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Portal Gov.Br já está disponibilizado para o Portal e-CAC

A Receita Federal informa que o acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até hoje, 31/08/2020. A partir de amanhã, 1º de setembro, o acesso se dará somente via Acesso Gov.Br ou via Código de Acesso (que contará com novo período de transição para ser descontinuado). Dessa forma, […]

Aberta consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2020

O tributo do imposto de renda faz com que o contribuinte pessoa física pague certo valor percentual da sua renda para o governo federal. O valor a ser pago tem base a renda recebida pelo contribuinte, seja renda fruto de trabalho e/ou ganho de capital. O contribuinte que pagou impostos a mais no ano-calendário 2019, […]

Microempreendedores Individuais (MEI) não precisarão mais ter que apresentar alvará e licença a partir de setembro

Foi aprovado pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (13 de agosto de 2020), uma medida para Microempreendedores Individuais (MEI), que autoriza a dispensa de atos públicos de liberação de atividades econômicas referentes […]

Governo lança aplicativo eSocial Doméstico

Empregadores poderão realizar registro do empregado e gerenciamento da folha de pagamento usando apenas o celular O Governo Federal acaba de lançou quinta-feira, dia 13 de agosto de 2020, o aplicativo eSocial Doméstico, que vai simplificar a vida de quem contrata trabalhadores domésticos. Desenvolvido a partir de uma parceria entre a Receita Federal, o Serpro […]

Receita alerta sobre site falso

A página criada não é fonte confiável de informação.   A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da instituição. Essa página, que se utiliza do logotipo da Receita Federal, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação. Para acessar […]

Auxílio Emergencial: Mais 4,9 milhões de cidadãos são considerados elegíveis

Os resultados dos pedidos do Auxílio Emergencial do Governo Federal, realizados entre os dias 1º e 26 de maio, tiveram seu processo de homologação concluído pelo Ministério da Cidadania e foi autorizado, na sexta-feira (12/06/2020), o início dos pagamentos. Os resultados já foram disponibilizados à Caixa. O conjunto de informações foi processado pela Dataprev e […]

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