#SaiuNaMídia ⚠️ A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria […]
A Receita Federal irá iniciar mais uma operação para que alguns contribuintes, em torno 3.928 de todo o Brasil, regulamentem a Declaração de IRPJ e CSLL. Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para contribuintes do Lucro Real Trimestral. A Receita Federal constatou […]
Os maceioenses que precisam da guia do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) conseguem ter a liberação do documento em até 48 horas, após a conclusão do requerimento realizado conforme a orientação da Secretaria Municipal de Economia (Semec). Com comodidade e agilidade, o ITBI eletrônico é liberado sem a necessidade, inclusive, de que […]
A isenção do ICMS fica condicionada à comprovação de produção de captura de pescado A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) publicou a Instrução Normativa (IN) Nº 05/2021, que trata da cota anual de óleo diesel, a ser distribuída com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146/03, à frota pesqueira em operação no Estado de […]
Nesse período de suspensão do atendimento presencial, a Fazenda continuará funcionando de forma interna A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) prorrogou a suspensão do atendimento presencial por mais uma semana. A retomada dos serviços ocorrerá no dia 11 de janeiro. Nesse período de suspensão do atendimento presencial, a Fazenda continuará funcionando de […]
A Receita Federal passou a inserir um QR Code nos novos modelos de Darf para que os contribuintes possam pagar os tributos federais utilizando o PIX. O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a gestão da […]
O consumidor alagoano já pode aproveitar uma das vantagens da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com os créditos disponíveis no sistema da campanha. Para isso, basta realizar o procedimento até o dia 31 de dezembro de 2020. Este é o único período no […]
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) suspenderá, entre os dias 21 e 31 de dezembro, o atendimento ao público. A iniciativa visa reorganizar os serviços fazendários para o ano de 2021. Os atendimentos presenciais serão retomados a partir do dia 04 de janeiro, de acordo com a Portaria GSEF Nº 2429/2020, que foi publicada […]
Plataforma digitaliza e agiliza as operações entre contratantes e prestadores de serviço da construção civil. A Prefeitura de Maceió teve o projeto Construção Alagoas em Rede selecionado no Programa Digital.br da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O trabalho receberá apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento e poderá impactar até 3 mil empresas e […]
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentou quarta-feira (09 de dezembro de 2020), a Malha Fiscal do Cartão de Crédito. Essa novidade faz o cruzamento das informações apresentadas na declaração das empresas em relação ao que é informado pelas administradoras de cartão, sendo disponibilizado em seguida para a regularização dos contribuintes. As […]
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