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Prefeitura de Maceió assina decreto que institui o ‘Programa Municipal de Compras – Compra Maceió’

O auditório do Sebrae em Alagoas foi palco de um grande passo para Maceió. Quinta-feira (15/03/2018), foi lançado pela Prefeitura Municipal o ‘Programa Compra Maceió’, uma iniciativa que regulamenta a Lei Municipal nº 6.031/2011, que assegura os benefícios para as Micro e Pequenas Empresas (MPE), os Microempreendedores Individuais (MEI), os produtores rurais de pequenas propriedades e as cooperativas contratados para o fornecimento de produtos e prestação de serviços à capital de Alagoas.

O Decreto de Compras surgiu da parceria entre a Prefeitura de Maceió e o Sebrae em Alagoas. Em 2017, foram disponibilizadas 180 horas de consultoria junto à Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (ARSER), a fim de mobilizar o município para incluir as pequenas empresas em suas aquisições de bens e serviços, de forma prioritária. O objetivo dodecreto é promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito do Município de Maceió, fomentar a geração de trabalho e renda, incentivar a inovação tecnológica, além de alavancar o desenvolvimento local.

Na oportunidade, o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae em Alagoas, Kennedy Calheiros, destacou a importância da parceria com a Prefeitura de Maceió para a concretização da assinatura desse decreto.

Paulo Vicente
“Nós, muitas vezes, criticamos os poderes governamentais do mundo todo, mas os maiores compradores são, de fato, os governos, até porque é a função deles cuidar da administração pública. Já a nossa (Sebrae) principal atividade é cuidar dos pequenos negócios para que eles se preparem para a velocidade do mercado, passando pela capacitação e pela adequação nas leis de cada segmento, por exemplo. O prefeito Rui Palmeira, antenado com isso, faz seguir com esse desenvolvimento, por meio do Compra Maceió”, destacou Kennedy.

De acordo com o prefeito Rui Palmeira, no ano passado, foram investidos cerca de R$ 20 milhões em compras públicas. “O Sebrae é um grande parceiro do município. Nós realizamos diversos eventos e capacitações, temos as Salas do Empreendedor e queremos sempre aumentar as formas de parceria. Começamos em 2013, dialogando com o Sebrae e fazendo com que o município tivesse uma legislação moderna, a fim de beneficiar o empresário. Apresentamos a proposta e, agora, o decreto regulamenta essa lei. Independentemente disso, já estamos comprando dos pequenos negócios”, revelou o prefeito.

Ainda segundo Rui Palmeira, a Prefeitura deve, inclusive, aumentar esse valor, aquecendo a economia local em pelo menos 50% nas compras para este ano.  Ele também ressaltou que os empreendedores têm um canal aberto no site da Prefeitura, onde podem se cadastrar e receber todas as informações sobre novas compras e licitações.

Fonte: http://www.al.agenciasebrae.com.br

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