As pequenas e microempresas são
responsáveis por 13,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada no
Brasil, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
2015. O número demonstra a importância desses empreendimentos na geração
de empregos e arrecadação.

“Os empreendedores vêm crescendo no
país, não só em quantidade, mas em qualidade. Ações do governo
contribuíram para esse resultado, com políticas que fomentaram o
fortalecimento dos pequenos empreendedores do país, a exemplo de medidas
como a criação do Supersimples, que reduziu os impostos e unificou oito
tributos em um único boleto, a Lei Crescer sem Medo, que amplia o
limite do faturamento anual para que as empresas entrem no lucro
presumido, e, mais recentemente, a Medida Provisória 806/2017, que
amplia fontes de financiamento de microcrédito com objetivo de aumentar
financiamento mais barato no mercado”, explica o ministro do Trabalho,
Ronaldo Nogueira.

Nesta quarta-feira (4), o presidente da
República, Michel Temer, anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto,
três novidades para os micro e pequenos empreendedores, que celebram seu
dia neste 5 de outubro: o novo Portal do Empreendedor, a Semana
Nacional do Crédito, que vai movimentar R$ 9 bilhões, e a ampliação do
programa Instituição Amiga do Empreendedor.

“Temos que prestigiar aqueles que são os
campeões nacionais do emprego, os micro e pequenos empreendedores”,
disse Michel Temer. “Os dados revelam uma atuação extraordinária não só
no plano econômico, porque quando o empreendedor — seja grande ou
pequeno — empreende, ele está praticando um gesto social na medida em
que gera emprego”, acrescentou o presidente.

Regiões e setores –
Apesar de uma inferioridade quantitativa, os estados da região Norte do
Brasil são os mais empreendedores em termos proporcionais, segundo a
Rais 2015. O Amapá está no topo desse ranking, com 78,7% de participação
no estado. Lá são 9.290 micros; 1.585 pequenos; e 2.938
estabelecimentos de outros portes. É seguido pelo Maranhão (76,7%), por
Roraima (74,8%) e pelo Amazonas (74,5%). O Maranhão possui 73.748
micros, 10.303 pequenos, e 25.571 outros. Já em Roraima são
respectivamente 7.182, 895 e 2.720, enquanto no Amazonas estão 36.233
microempreendimentos.

O Sudeste é a região mais empreendedora.
São Paulo está em primeiro lugar, com 2.506.384 empresas, das quais
1.382.899 são micro; 223.870, pequenas; e 899.615 de outros portes,
totalizando 2.506.384 estabelecimentos. Depois vem Minas Gerais, com
573.255 micros, 61.306 pequenas e 314.159 de outros portes, totalizando
948.720 empresas.

O comércio é, disparado, o setor de
maior número de micros e pequenos empreendimentos. São, no total,
2.578.631 empresas desses portes, sendo 2.282.734 micros e 295.897
pequenos negócios. Em seguida, serviços, com 2.035.667 empreendimentos,
dos quais 1.744.804 são micros e 290.863 pequenos negócios.

Novidades – Conforme as
leis complementares 123/2006 e 139/2011, considera-se microempresa a
sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de
responsabilidade limitada e o empresário que auferirem, em cada
ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil.
Caracterizam-se como empresas de pequeno porte aquelas com receita bruta
superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3,6 milhões.

A partir de 2018, entra em vigor a lei
Crescer sem Medo que tem como uma de suas principais novidades a
alteração do limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma
micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A
medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as
empresas que ultrapassarem o teto atual. Dessa forma, haverá a redução
de seis para cinco tabelas e de 20 para seis faixas, com progressão de
alíquota. Assim, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da
sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente no montante
ultrapassado.

Já em relação ao microempreendedor
individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A
partir de 2018, o limite passará dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil.
Outra importante medida do Crescer sem Medo foi a ampliação do prazo de
parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60
para 120 meses. Cerca de 600 mil micro e pequenas empresas, que devem R$
21,3 bilhões para a Receita Federal, foram notificadas a quitar os
débitos até 31 de dezembro sob pena de exclusão do Simples a partir de
janeiro de 2017.

 

Fonte: Ministério do Trabalho