Saiba como a Nova Lei Trabalhista impacta os pequenos negócios
Saiba como as mudanças no regime de contratação interferem na relação de pequenas empresas com seus empregados.
A Nova Lei Trabalhista aprovada no Senado em julho de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer propõe mudanças na lógica da relação trabalhista que impactarão diretamente o ambiente de negócio, em especial a relação patrão-empregado dos pequenos negócios.
Entre os principais temas alterados, temos:
Novas modalidades de jornada de trabalho.
Negociação coletiva.
Contratação e rescisão.
A Nova Lei Trabalhista entrou em vigor no dia 14 de novembro de 2017. Entretanto, no dia 14 do mesmo mês, o presidente da República assinou a Medida Provisória nº 808/2017 que propõe alterações em alguns pontos específicos da lei. Saiba mais a seguir.
MP nº 808/2017
Fique por dentro da Medida Provisória nº 808/2017, que modifica pontos da nova Lei Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.
No dia 14 de novembro, logo após a nova Lei Trabalhista entrar em vigor, o presidente da República assinou a Medida Provisória nº 808, que tem como principal objetivo promover mudanças na Lei nº 13.467/2017, em relação aos seguintes pontos:
Jornada de trabalho 12×36.
Dano extrapatrimonial.
Empregada gestante e lactante.
Autônomo exclusivo.
Trabalho intermitente.
Incidência de encargos trabalhista e previdenciário.
Cobrança e distribuição da gorjeta.
Representação em local de trabalho.
Negociado sobre o legislado no enquadramento do grau de insalubridade.
Arrecadação/contribuição previdenciária.
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Fonte: http://www.sebrae.com.br
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