Quer
abrir seu próprio negócio, mas ainda não sabe por onde começar? Para iniciar
com o pé direito, é fundamental saber o passo a passo do que é o correto.

O
processo de registro de uma empresa é composto por uma série de passos. Vão da
consulta da viabilidade de abertura até o estabelecimento do aparato fiscal
necessário para o funcionamento.

Consulteaqui tudo o que você precisa fazer para registrar sua empresa.

CONTADOR

A
figura do contador não só é importante nesse processo: é fundamental! É ele –
ou ela – quem irá orientá-lo ao longo de todo os passos da abertura da empresa.
Além disso, a inscrição estadual da empresa só pode ser feita por meio de um
contador. Então, ele(a) precisa ser consultado e contratado desde o início.

CUSTOS E IMPOSTOS

1
– Gastos

O
gasto pode variar entre R$ 21,00 a R$ 576,00, no estado de Alagoas. Após abrir
a empresa, os custos iniciais são: aluguel, gastos com água e energia,
telefone, honorários do contador, impostos e os custos com funcionário – se
houver contratação de imediato.

2
– Tributos

A
microempresa estará enquadrada no Simples Nacional, que é uma forma
simplificada e englobada de recolhimento de tributos e contribuições, tendo
como base de apuração a receita bruta. A alíquota vai variar de 4% até 17,42%.

É
importante você saber também que uma ME de serviço, comércio e indústria pagam
impostos  diferentes. A de serviço paga o
ISS; a de comércio, o ICMS; e a indústria o IPI.

MODALIDADE DE
EMPRESA

1
– Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli)

A
pessoa física que exerce atividade econômica sem sócios pode abrir uma Eireli.
A principal diferença é que, em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do
empresário não será usado para o cumprimento das obrigações. Resumindo, há uma
separação dos bens pessoais dos da empresa. O capital social mínimo exigido
para a abertura de uma empresa de responsabilidade limitada é de 100 salários
mínimos.

2
– Sociedade limitada

Para
abrir uma sociedade limitada é necessário ter pelo menos um sócio. Em caso de
dívidas, os sócios responderão com seus bens pessoais, dentro da sua parcela na
sociedade. Por exemplo: se há dois sócios e cada um deles responde a 50% na
sociedade, em caso de dívidas, eles dividirão ao meio a responsabilidade de
pagamento.

3
– Empresário individual

Assim
como na Eireli, a pessoa física não precisa de sócios para abrir a sua empresa.
Porém, em caso de dívidas, seus bens privados serão usados para os devidos
pagamentos aos credores. Isso também vale para dívidas pessoais, em que bens da
empresa podem ser usados para quitá-las. Se o empresário for casado em comunhão
de bens, os bens do seu cônjuge também podem servir como pagamento.

PROCESSO DE
FORMALIZAÇÃO

O
tempo para a abertura da sua empresa irá variar, em média de 2 a 10 dias no
estado de Alagoas.

BENEFÍCIOS DA FORMALIZAÇÃO

Ao
formalizar a empresa, o empreendedor conquista não apenas o CNPJ (cadastro
nacional de pessoa jurídica), mas também uma série de direitos.

Sabe
quais direitos são estes?

Direitos
previdenciários, como aposentadoria, auxílio doença e maternidade. Também já se
torna possível adquirir descontos e preços acessíveis na compra de materiais.
Outro benefício é a possibilidade de solicitar o pedido de abertura de contas
bancárias para obter linhas de créditos e empréstimos, além de conseguir
adquirir ainda maquininhas de cartões e contratar funcionários. Além de emitir
notas fiscais de venda e prestação de serviços. É só a partir da formalização
que o empreendedor conquista, ainda, o direito de fazer negócios com o poder
público e, por consequência, só para citar um exemplo, participar de
licitações.

Fonte: SEBRAE