O secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, recebeu nesta quinta-feira dia 26 de julho, representantes da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio), do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma AL) e da Câmara Municipal de Vereadores, para esclarecer dúvidas sobre algumas mudanças legais trazidas pelo Código Tributário Municipal (CTM) de Maceió, aprovado no ano passado.

Na oportunidade, o secretário ouviu o pleito dos participantes da reunião sobre o novo valor da Taxa de Publicidade e esclareceu dúvidas sobre este e outros assuntos.

“A gestão do prefeito Rui Palmeira prima sempre pelo diálogo e pela transparência. Construímos o novo Código Tributário contando com a participação de diversos representantes da sociedade. Após a aprovação, continuamos ouvindo e ajustando o que era possível para a gestão sem comprometer os recursos necessários para a administração da cidade. Hoje, ouvimos o que a Fecomércio e o Sincofarma questionam e iremos, junto com as demais pastas envolvidas, nos debruçar sobre o pleito e avaliar o que é possível fazer. Mas, vale dizer que o Código Tributário teve como foco a aplicação da justiça fiscal e não o aumento de tributos”, explicou Fellipe Mamede.

Entre as pautas, estava a Taxa de Publicidade, que é uma taxa anual e também é uma ferramenta da gestão pública para inibir o excesso de publicidade e evitar a poluição visual na cidade. Antes, a taxa de publicidade por metro quadrado era de R$ 12 ao ano, valor irrisório e que por ser tão baixo não cumpria seu papel de auxiliar na organização do ambiente, evitando excesso de placas, pinturas e outros instrumentos de sinalização na cidade, que causam uma verdadeira sensação de desorganização. Com o Novo CTM, a taxa subiu, mas com o propósito maior de fazer com que o empresariado reflita sobre a real necessidade de ocupar um espaço público para fazer propaganda de seu negócio.

O Novo Código Tributário trouxe, por exemplo, benefícios como isenção em alguns casos da Taxa de Publicidade para MEI, ME e EPP, gratuidade na Taxa de Vigilância Sanitária para microeempreendedores individuais e desconto de 50% para microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), ampliação do período de isenção da Taxa de Localização para dois anos para os MEIs e reformulação no cálculo para ME e EPP, que atualmente pagam proporcionalmente à área ocupada e natureza da atividade. Há ainda a redução da Taxa de Ocupação para ambulantes, não existe mais taxa de expediente e agora há gratuidade nas certidões.

“É importante esta aproximação com os gestores públicos. Encontros como este servem para que possamos evitar desgastes, esclarecermos dúvidas e pensarmos juntos em soluções para beneficiar a todos. Esse diálogo é muito positivo e acredito, que este deve ser o caminho”, disse a vereadora Tereza Nelma.

Segundo Izabel Vasconcelos, representante da Fecomércio, a instituição já construiu uma proposta que rever alguns aspectos relacionados a esta e outras taxas. “Vamos trazer este projeto, no qual nos debruçamos, para apontar inclusive propostas de valores e discutir isso com a gestão municipal para pensarmos em soluções conjuntas”, afirmou.

Uma próxima reunião ficou agendada para a segunda semana de agosto.

Fonte: Prefeitura de Maceió