Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) tem
concedido diversas oportunidades aos contribuintes. Os empresários de Alagoas podem
consultar pela Internet o extrato de pendências com declarações, demonstrativos
e outras obrigações acessórias, havendo a possibilidade de realizar também uma
autorregularização das infrações tributárias.

A novidade possibilita que o contribuinte fique em
dia com as obrigações de tributos, antes de ser iniciado um procedimento
fiscal. “Se em uma fiscalização for detectada alguma irregularidade, o
contribuinte sofrerá multa, enquanto na autorregularização se pagará aquilo que
está pendente”, enfatiza o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

A consulta online e o procedimento para se
autorregularizar é simples, basta acessar o site da Sefaz/AL
e clicar em um ícone chamado “Regularize-se”. Posteriormente o usuário será
redirecionado para o Portal do Contribuinte, onde fará o login com seus dados
previamente já cadastrados no Fisco.

Melhores condições

Além desta conveniência ao empresariado do Estado,
a Sefaz está preparando o novo Programa de Recuperação Fiscal (Profis), no qual
os contribuintes com débitos fiscais já constituídos, também poderão se regularizar,
mas desta vez com condições especiais de pagamento, entre os dias 01 a 30 de
novembro de 2017.

Após consultar os valores disponibilizados, o
contribuinte poderá optar por pagar em uma única vez ou parcelar, ressaltando
que entre os benefícios do Profis estão: o parcelamento de até 120 vezes,
abatimentos de até 95% nas multas e desconto de até 80% nos juros.

Ainda de acordo com o secretário da Receita
Estadual, “é importante frisar que após adesão ao Profis 2017 na condição de
parcelamento do valor, o contribuinte deve seguir o cronograma de pagamentos,
de modo que não haja interrupção do mesmo. Pagando em dia o contribuinte não
perderá as condições especiais do programa”, esclarece.

Os benefícios do Profis 2017 também se estendem às
empresas do Simples Nacional. De acordo com a gerente da Unidade de Políticas
Públicas do Sebrae Alagoas, Renata Fonseca, “a Secretaria da Receita Federal
vem aperfeiçoando seus mecanismos de fiscalização das empresas do Simples
Nacional por meio do cruzamento de múltiplas fontes de dados e, com isso,
várias empresas que apresentaram, na última malha fina, inconsistências de
informações e/ou recolhimento menor do que o imposto devido, começaram a ser
notificadas para regularização”.

A gerente explica que, caso a regularização
não seja efetivada, essas empresas serão automaticamente excluídas do Simples,
o que significa dizer que terão que recolher, a partir de janeiro de 2018, mais
impostos aos cofres públicos. “Portanto, aquelas empresas que foram notificadas
devem procurar seus contadores para a simulação financeira, considerando as
vantagens do Profis da Sefaz/AL”, justifica Renata.

De acordo com o secretário de Fazenda George
Santoro, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
foi aprovado um convênio, estabelecendo que a realização de programas deste
tipo será de no mínimo quatro anos e com condições mais restritivas.

 Fique atento!

Com a autorregularização não será necessário o
comparecimento do empresário em unidade da Sefaz/AL, apresentação de documentos
e nenhum tipo de intimação.

 Para o contribuinte que não concordar com as
divergências expostas no site, o Fisco alagoano poderá examinar os casos, por
meio de procedimentos de fiscalização específicos, implicando na perda dos
benefícios da autorregularização.

Fonte: http://www.sefaz.al.gov.br