A dívida pode ser liquidada em prestação única e na modalidade pagamento, com redução de 100% do valor das multas moratórias e juros. A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) concede oportunidade única para quitar débitos de ICMS vencidos no período de 18 de março a 30 de junho de 2020 – constituídos ou não, inscritos ou […]
As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na tarde de terça-feira dia 21 de julho de 2020, pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado. Nesta primeira etapa, o […]
A Prefeitura de Maceió sancionou a Lei Municipal nº 6.989, de 1º de junho de 2020, que reduz a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 0,66% para pagamento em cota única, independentemente da data de assinatura do contrato de compra e venda do imóvel, para quem efetuar o pagamento […]
A Reforma Tributária vai simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no crescimento econômico do país. A meta é substituir o atual modelo, que é caro e complexo, por mecanismos modernos e mais eficazes. A primeira parte da Reforma Tributária foi apresentada ao Congresso em 22 de julho, por […]
A Receita Federal colocou à disposição dos contribuintes a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A adesão ao DTE permite que sua Caixa Postal no e-CAC também seja considerada seu Domicílio Tributário perante a Administração Tributária Federal. Ao aderir ao DTE, o contribuinte terá várias facilidades, como: cadastrar até três números de celulares e três […]
O contribuinte não precisa mais sair de casa para saber o que emite e o que é emitido contra ele. Isso porque a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibilizou no Portal do Contribuinte, a relação a partir de 2015, das chaves das Notas Fiscais de entradas destinadas aos contribuintes alagoanos. Para efetuar […]
Quase 4 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões. A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24/7), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, totalizando o valor de R$5,7 bilhões. Desse total, R$ 2.056.423.308,19 referem-se ao quantitativo […]
A partir do dia 2 de julho, o Portal e-CAC receberá mais uma opção de acesso aos diversos serviços virtuais da Receita Federal. Além do Código de Acesso e das opções Certificado Digital e Certificado em Nuvem, será possível entrar no Portal e-CAC através do Acesso Gov.Br. Tal procedimento foi estabelecido pelo Decreto nº 8.936, […]
Os contribuintes que não estiverem em dia com o pagamento dos tributos podem ser inscritos em dívidas ativas.
Negociação pode ser feita de forma simples e rápida. Contribuinte pode procurar as centrais Já!, nos shoppings Farol, Maceió e Pátio ou se dirigir à sede da Semec.
Rua Des Artur Juca, 80 – Maceió/AL
CEP 57020-640
(82) 3311-9444
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