Iniciativa contempla dívidas relativas ao ICMS, com período de apuração até novembro de 2017. Sistema de adesão para parcelamento segue disponível até 9 de julho.
Receita abre Consulta Pública sobre a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS).
O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.
Além de ter os 10% de desconto adicionais no IPTU 209, quem se recadastra evita cobranças indevidas por ter informações desatualizadas junto à Prefeitura.
Chamada em nível nacional tem prazo final até 13 de junho e busca regularizar incentivos concedidos sem convênio autorizativo; atos concessivos podem ser revogados caso não sejam apresentados. Arquivo está disponível no site da Sefaz e deve ser entregue até o dia 13 de junho de 2018.
A reconsolidação promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas empresas optantes por esse regime tributário.
Sistema busca celeridade em trâmites e processos e aproximação com cidadãos. Um vídeo explicativo foi lançado em no canal no Youtube da SEFAZ/AL, onde o Auditor Fiscal Sergio Machado explica o assunto.
Parecer do Ministério do Trabalho publicado terça-feira, 15 de maio de 2018, diz que reforma vale de forma ‘geral, abrangente e imediata’ para todos os contratos. Nova lei está em discussão no TST e no STF.
Documento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações sobre operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços.
Inicialmente, as informações deverão ser transmitidas exclusivamente através do “Webservice” da EFD-REINF. A partir do segundo semestre de 2018, também estará disponível o Portal Web da EFD-REINF, que se constituirá num novo canal para transmissão das informações.
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