A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento.
A Instrução Normativa RFB nº 1867 altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social.
Agora, para consultar, inscrever e alterar os dados de uma obra, o contribuinte pode acessar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal.
O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física.
A Secretaria Municipal de Economia (Semec) prorrogou, até 31 de janeiro, o prazo para que pessoas jurídicas façam o recadastramento mercantil pelo www.portal.maceio.al.gov.br.
Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos.
Cidadãos podem emitir documento fiscal gratuitamente no site da Secretaria da Fazenda. Documento fiscal eletrônico amplia prestação de serviços on-line do Fisco alagoano.
Salário mínimo foi reajustado para R$ 998,00 a partir de 1º de janeiro.
Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”.
Novidade limita teto de penalidades aplicadas em 100%, atendendo a pleito de setor produtivo. A partir de agora o teto das multas aplicadas sai de 300% para 100% .
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