O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma obrigatória desde o dia 15 de janeiro de 2019, alcançou a marca de 300 mil inscritos.
Instituição não envia e-mails nem autoriza outras instituições a enviarem mensagens em seu nome.
Nessa fase haverá a substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente a competência de abril de 2019.
Comitê Gestor reforça nota emitida sobre aplicação de penalidades na fase de implantação do eSocial.
Ano a ano a Receita Federal atualiza os programas e aplicativos de declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
Outra obrigação do MEI é fazer uma vez por ano a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI).
As atividades da Sala Especial de Atendimento do eSocial da Delegacia da Receita Federal em Brasília visam dirimir dúvidas e prestar esclarecimentos sobre o tema aos contribuintes e escritórios de contabilidade.
Agora o microempreendedor individual que tiver um funcionário deve fazer cadastro no e-Social.
Procedimento é necessário para fins de renovação da inscrição estadual relativa à empresa que possui tributação diferenciada. Documentos devem ser entregues até 12 de abril.
O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei.
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