O Governo do Distrito Federal instituiu a EFD ICMS IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS na região, dispensando a obrigatoriedade do Livro Fiscal Eletrônico.
Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal.
A operação está notificando empresas que apresentam divergências nos cruzamentos de dados.
A Receita Federal disponibilizou no dia 15 de março o serviço de Abertura de Dossiê via e-CAC para solicitação de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta).
Proprietários podem parcelar ou quitar imposto pelo site da Fazenda pública. Regularização do IPVA pode ser feita em até seis parcelas mensais e consecutivas.
Faltam 6 dias para o fim do prazo que se encerra em 30 de abril.
Receita Federal amplia funcionalidades do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção utilizado por taxistas e Pessoas com Deficiência.
O faturamento em 2017 é critério para enquadrar empresas obrigadas à entrega.
Mais de 14 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IRPF/2019.
Cadastro facultativo começa no dia 16 de abril, mas será obrigatório apenas a partir de outubro
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