A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), por meio da sua Superintendência de Tecnologia da Informação, informa que, por motivos de manutenção na parte elétrica no Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC), nos dias 29 e 30, todos os serviços que utilizam o link de comunicação do ITEC serão afetados e ficarão indisponíveis.

Serviços afetados

• Portais do Contribuinte e do Fazendário
• Sistemas Gestor
• Fiscaliza
• IPVA
• Siafe
• Envio e recebimento de e-mails
• Lotes de banco
• Conexão com postos e infovia

Fonte: SEFAZ/AL

Efeito da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado, a medida passará a valer no primeiro dia de setembro, e tem a intenção de tornar o ambiente de negócios menos burocrático e incentivar quem quer empreender, principalmente diante das dificuldades causadas pela pandemia.

É necessário que o candidato a MEI faça a inscrição no Portal do Empreendedor, e depois declare que está ciente de todos os requisitos legais encontrados no Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. Com o processo finalizado, a emissão eletrônica do documento vai acontecer automaticamente, possibilitando o início imediato das atividades empresariais.

Apesar das fiscalizações para verificar o cumprimento dos requisitos que dispõem sobre a dispensa continuarem em prática, não será mais preciso a visita dos agentes públicos para abrir a empresa. A dispensa do alvará também terá validade para aqueles municípios que não responderem a consulta de viabilidade de maneira automática.

Fonte: Blog Nith

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) , divulgou o novo Boletim do Movimento Econômico em Alagoas, constatando que as atividades econômicas de atacado, varejo e indústria, em seu conjunto, cresceram 11% em julho de 2020, comparando com julho de 2019.

Avaliando as notas fiscais eletrônicas emitidas no período, verificou-se um crescimento geral de 14% no Varejo, com destaque positivo para o comércio varejista de tecidos (52%), material de construção (48%) varejista de mercadorias (44%), hipermercados e supermercados (38%) e medicamentos (21%). O destaque negativo foi para vestuário (-37%), calçados (-37%) e comércio de veículos (-16%).

O Atacado teve no contexto geral um crescimento de 7%, considerando todas as atividades econômicas deste segmento. Analisando individualmente, se destacaram positivamente as atividades de material de construção (81%) e Alimentos (24%). Considerando os pontos negativos evidenciou-se queda no atacado de mercadorias em geral (-20%) e produtos químicos (-11%).

A indústria no geral teve crescimento aproximadamente de 10%, tendo de forma individual se destacado positivamente a indústria de resinas (41%), acompanhada da indústria química (36%), e houve redução nas atividades de cloro e álcalis (-72%), fabricação de açúcar (-35%), fabricação em geral (-31%) e petróleo e gás (-22%).

Construção civil e tecidos

O comércio varejista de tecidos apontou um crescimento de 52% e ficou em 48% para material de construção. No atacado, as atividades de material de construção apresentaram um crescimento de 81% de acordo com os dados comparativos.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, avalia que esses percentuais apresentados referentes ao setor de material de construção, demonstram que devido ao isolamento, os consumidores decidiram realizar reparos, e até reformas, em suas residências, juntamente por estarem mais tempo em casa.

“O consumidor aproveitou esse momento de pandemia para realizar algumas obras em suas residências o que ocasionou a elevação nas vendas, dando destaque ao comércio de material de construção. Sejam as pequenas reformas ou obras mais complexas, essa decisão de trazer mais conforto ao lar fez com o que o setor da construção atravessasse a crise, neste período, com crescimento relevante”, colocou.

O destaque para o comércio de tecidos também tem ligação direta com o momento vivenciado. “O uso de máscaras é obrigatório, de acordo com os decretos do Governo. Por isso, alavancou as vendas de tecidos em Alagoas”, acrescentou George Santoro.

Fonte: SEFAZ/AL

A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da instituição. Essa página, que se utiliza do logotipo da Receita Federal, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação.

Para acessar o Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, você pode digitar no seu navegador os três endereços abaixo e depois clicar em acesso rápido – leilão:

www.receita.fazenda.gov.br
www.rfb.gov.br
www.receita.economia.gov.br

Fonte: Receita Federal do Brasil

O objetivo da portaria é estabelecer medidas de higiene e distanciamento social para a reabertura gradual das atividades econômicas e sociais que atendem aos segmentos de turismo e lazer de Maceió.

O protocolo entra em vigor na segunda-feira dia 20 de julho de 2020 e determina que os segmentos de turismo e lazer assegurem aos clientes, colaboradores e fornecedores informações facilmente visíveis com instruções de como cumprir as precauções básicas de prevenção e controle de infecção relativo ao surto de coronavírus, além de garantir condições para a correta higienização das mãos, com água e sabão e/ou álcool 70%.

Os estabelecimentos devem ainda disponibilizar equipamentos de proteção individual em número suficiente para os trabalhadores; estruturar medidas que assegurem o distanciamento social em espaços comuns, onde há circulação de pessoas; sinalizações e marcações internas de fluxos e distanciamento; preservar a área útil mínima de 5 m² (cinco metros quadrado) por pessoa, com apenas um cliente atendido por vendedor, mantendo assim a maior proteção no procedimento.

As aglomerações não devem ser permitidas e não devem ser estimuladas; devem ser fixados cartazes informando a lotação máxima do estabelecimento e as medidas de higienização, além de estabelecer horários preferenciais para atendimento a clientes de grupos de risco.

Outro procedimento estabelecido pela portaria é que o ar condicionado fique desligado se houver ventilação natural no ambiente, se houver necessidade de ventilação mecânica no local, deverá ser fixado comprovação de manutenção do sistema de ventilação existente.

Além disso, deve-se evitar o uso de toalhas de tecido para secar as mãos; disponibilizar, preferencialmente, lixeiras providas de dispositivo que dispensem acionamento manual; utilizar produtos de limpeza e desinfecção devidamente registrados ou autorizados pelo órgão competente; disponibilizar registros, quando solicitado pela fiscalização, por meio de câmeras ou outras alternativas, que permitam a comprovação da execução das medidas de higienização e de redução de riscos de contaminação de colaboradores e clientes.

Deve-se ainda treinar a equipe de trabalho para falar sobre as medidas de segurança; e utilizar cartazes e comunicações no site e/ou redes sociais sobre as medidas de prevenção adotadas. Todos deverão utilizar máscaras durante expediente e atendimento, devendo substituí-la a cada 2 (duas) horas ou quando estiverem úmidas

O documento estabelece ainda protocolo específico de segurança em saúde pública, higienização e distanciamento social para algumas atividades e estabelecimentos. Confira:

PERMISSIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO

Para este segmento, o protocolo conjunto define que deve-se padronizar os equipamentos utilizados pelos ambulantes; utilizar como área máxima de ocupação com mesas e cadeiras na faixa de areia a medida de 15 m x 21 m (quinze metros por vinte e um metros); obedecer um distanciamento mínimo de três metros entre cada kit praia (conjunto de mesas, cadeiras e sombreiro).

Ademais, deve ocupar uma área de 3 m x 3 m (três metros por três metros) por cada kit praia; estabelecer área livre de circulação de cinco metros entre cada módulo de mesas, cadeiras e ombrelones (formado pelo ponto de apoio e kits praias); delimitar “zonas livres” com vinte metros de areia livre a cada bloco de módulos para uso dos banhistas, não permitindo o trânsito de ambulantes;

Determina ainda que os permissionários e prestadores de serviço devem incluir no máximo quatro cadeiras para aluguel por guarda-sol, não sendo permitido extras; reduzir o mobiliário de praia (guarda-sóis, mesas, cadeiras e similares) na faixa de areia, por ponto de apoio, a 15 kits, em carrinho padronizado: caixa térmica para 200 L (duzentos litros), lixeira para 100 L (cem litros).

Devem ainda higienizar e sanitizar diariamente mobiliários de praias e outros equipamentos afins na montagem e ao decorrer do dia sempre que mude o usuário; priorizar, para pagamentos, a utilização de máquinas com cartão ao invés de cédulas e higienizá-las, sempre, após cada uso.

Os ambulantes do coco verde deverão estar a uma distância mínima de 50m (cinquenta metros) entre cada ponto de venda, seguindo a padronização definida para os ambulantes de coco na Portaria nº 002/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió em 29 de janeiro de 2020.

Segundo a portaria, não será permitida para ambulantes de coco verde a utilização de mesas, cadeiras, bancos ou similares; os quiosques e bancas de revistas situados na orla retomarão suas atividades sem a utilização de mesas, cadeiras, bancos ou similares. As barracas da orla, mixes e quiosques deverão cumprir todas as medidas recomendadas para bares e restaurantes.

FEIRA DE ARTESANATO E MERCADOS DE PEIXE

Os permissionários e trabalhadores da feirinha de artesanato, mercados de peixe e Centro Pesqueiro de Jaraguá devem reforçar e ampliar a frequência da higienização, limpeza e desinfecção das áreas comuns, tanto das estações de trabalho, quanto de uso dos clientes; orientar os clientes quanto ao distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas por meio de sinalização em suas unidades; instalar barreiras, se possível, nas áreas de contato entre trabalhadores e o público externo; utilizar, preferencialmente, métodos eletrônicos de pagamento e envolver as maquinetas de cartão de crédito em papel filme e higienizá-las a cada uso.

Deve-se ainda controlar o fluxo de pessoas, sendo de responsabilidade dos permissionários a organização e orientação de filas com distanciamento entre os clientes. Além disso, está proibido o depósito e armazenamento de produtos ou mercadorias nos corredores da Feirinha de Artesanato da Pajuçara.

Recomenda-se o acesso de apenas um membro da família por vez na Feirinha de Artesanato da Pajuçara. O Centro Pesqueiro de Jaraguá deverá manter o cumprimento das medidas preventivas dispostas na Portaria nº 01 de 06 de maio de 2020.

MOBILIDADE E TRANSPORTE TURÍSTICO

Para este segmento, o protocolo estabelece a implantação de barreiras físicas nos bolsões de estacionamento para garantir a distância necessária entre as vagas; a manutenção do distanciamento das vagas destinadas a vans de turismo em seus respectivos bolsões de estacionamento; a organização disciplinada do embarque e desembarque de passageiros, de forma a garantir distanciamento e evitar aglomerações, sendo esta medida de responsabilidade dos prestadores de serviços; orientar os passageiros a manterem o distanciamento físico seguro durante as viagens.

TÁXI E TRANSPORTE POR APLICATIVO

Os motoristas de taxis e de aplicativos devem disponibilizar álcool em gel 70% para os passageiros; circular, preferencialmente, com as janelas abertas para permitir a circulação de ar; utilizar máscaras para todos os ocupantes do veículo e acomodar os passageiros apenas no banco traseiro.

Os taxistas receberão treinamento sobre atrativos turísticos, bem como de medidas de segurança sanitária e prevenção ao coronavírus (COVID-19) durante a renovação de sua licença.

EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS

Nos equipamentos e espaços públicos utilizados para atividades de lazer, o protocolo estabelece que a realização de atividades físicas no calçadão como corrida, caminhada e ciclismo obrigatoriamente deve ser feita de forma individualizada, com uso de máscara, distanciamento mínimo de 10 metros no mesmo fluxo e dois metros no fluxo contrário. A prática de esportes náuticos também deve ser feita, obrigatoriamente, de forma individualizada.

Nestes espaços, deve-se manter a desinfecção dos equipamentos de uso coletivo da orla, conforme periodicidade e cronograma estabelecidos pela Sudes; intensificar a limpeza da faixa de areia e calçadão; realizar campanhas de conscientização sobre limpeza, higiene e segurança sanitária pela Prefeitura aos usuários da orla de Maceió.

Devem ainda ser fixados avisos e informes em lugares visíveis pela orla de Maceió com informação de sensibilização para os procedimentos a serem cumpridos no calçadão, praia, equipamentos e espaços públicos.

A portaria foi elaborada de forma conjunta entre as Secretarias Municipais de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), de Economia (Semec); das Superintendências Municipais de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), de Transportes e Trânsito (SMTT) e do Gabinete de Governança (Ggov).

As determinações e recomendações gerais e específicas dispostas nesta portaria deverão ser seguidas por todo e qualquer estabelecimento que teve, ou que venha a ter, sua liberação de funcionamento pelos Decretos Estaduais e Municipais de enfrentamento do Estado de Calamidade em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

A não observância ao estabelecido nesta Portaria implicará nas sanções estabelecidas nos Decretos Estaduais e Municipais de enfrentamento do Estado de Calamidade em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) que estejam vigentes.

Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió

A emissão de notas fiscais é um processo simples que pode ser realizado eletronicamente por meio do Portal Ginfes, no endereço maceio.ginfes.com.br.

O portal existe desde 2013 e é parte do trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Economia (SEMEC) que tem buscado formas de desburocratizar o atendimento ao público e levar seus serviços à população de forma prática, moderna e acessível.

Diante do atual cenário de pandemia e seguindo as medidas de prevenção e combate à covid-19, a Semec reforça à população que utilize os canais de atendimento à distância oferecidos pela secretaria durante o isolamento ainda vigente.

Desde março deste ano, quando o primeiro decreto municipal com medidas preventivas em relação ao novo coronavírus foi publicado e os serviços presenciais foram suspensos, até o início de julho, foram emitidas mais de 800 mil notas fiscais, somente no período de cinco meses.

De acordo com um levantamento feito pela Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Semec, estima-se uma média de 180 mil emissões por mês por meio dessa plataforma.

“A Semec tem trabalhado para manter a oferta de serviços durante a pandemia de forma segura e acessível e a emissão de notas fiscais é uma das demandas mais utilizadas. Esses números são satisfatórios e revelam a adesão dos maceioenses aos nossos múltiplos serviços remotos e também mostram que, mesmo à distância, nossas equipes têm trabalhado para manter a eficiência no atendimento à população. Nós também disponibilizamos nossos canais de comunicação e pedimos que entrem em contato com a secretaria por e-mail ou por telefone, caso necessitem de orientações e suporte”, explica o coordenador de Atendimento ao Contribuinte da Semec, Philippe Félix.

Pelo portal é possível emitir dois tipos de notas fiscais: as avulsas e as reservadas aos profissionais e empresas que possuem cadastro junto à Prefeitura.

Para emitir notas avulsas de serviço, basta acessar o Portal Ginfes, clicar na opção “Notas Fiscais Avulsas” e informar seus dados pessoais e gerar o imposto logo em seguida.

Aos que já possuem o cadastro no portal, basta logar informando seu CPF e a senha.

Caso ainda não esteja cadastrado, é possível solicitar o acesso ao sistema clicando na opção “Crie aqui seu acesso” e preencher o formulário com os dados solicitados.

A nota fiscal estará disponível para impressão no período de 48h após efetuar o pagamento. Nesta opção, o recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) varia de 3% a 5% sobre o valor da nota emitida.

Já os profissionais que possuem um cadastro fixo junto ao município (profissionais autônomos) e as empresas e microempreendedores individuais (MEIs) devem realizar o cadastro e entrar em contato com a secretaria para solicitar a liberação da nota previamente.

Com a suspensão do atendimento presencial, o pedido deve ser realizado pelo e-mail atendimento@semec.maceio.al.gov.br (para MEI e autônomos cadastrados).

Após a liberação de acesso, ele deve conectar-se ao portal do Ginfes, ir à opção ‘Acesso Exclusivo Prestador’, informar seus dados, realizar o login e emitir a nota.

Já as empresas devem solicitar a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) no portal Gissonline (portal.gissonline.com.br). Após análise da Auditoria Fiscal, o acesso à plataforma de emissão será liberada.

Para mais informações ligue (82) 3312-5060 ou envie a demanda para atendimento@semec.maceio.al.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) inicia a semana trazendo uma boa novidade aos contadores e advogados alagoanos.

É que a partir do dia 06 de julho de 2020, o órgão disponibilizará a Sala do Contribuinte, visando auxiliar em resoluções rápidas, evitando o deslocamento para outro local.

A entrega simbólica aconteceu, nesta segunda-feira, 06 de julho de 2020, de forma online, através do aplicativo de videoconferência Zoom.

A iniciativa atende ao pleito das entidades da região que solicitaram à equipe do Contribuinte Arretado um espaço para efetuar consultas e emitir guias.

A Sefaz concede esse ambiente climatizado no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, localizado na rodovia AL 101, Km 3,5, em Jacarecica, onde fica a disposição computadores com acesso à internet e impressora.

Os horários de funcionamento ficaram da seguinte forma: de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h. Para ter acesso, basta apresentar a carteira de classe.

O Secretário Executivo de Gestão Interna, Fábio Augusto Carvalho Peixoto, ressalta que para dar continuidade com os serviços ofertados pela Sefaz foram realizados processos de desinfecção dos ambientes, seguindo todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Os colaboradores fazendários estão adotando as medidas de segurança necessárias com uso de máscaras, respeitando o distanciamento, as regras de limpeza e uso de álcool em gel, bem como os profissionais que precisarem usar a Sala do Contribuinte deverão estar de máscaras, acompanhando tais diretrizes”, enfatiza.

O Secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, apresentou as fotos da Sala aos presentes na reunião, enfatizando que foi pensada de forma a atender toda a demanda das instituições parceiras. “Esse espaço é destinado a suprir as necessidades de trabalho sem ter que sair da Unidade Administrativa.

Apresenta-se de forma funcional para os profissionais que rotineiramente estão no Bloco, com intuito de resolver algum assunto tributário”.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), José Vieira dos Santos, agradeceu aos envolvidos na ação e comemorou a entrega.

“Com certeza um grande dia! Esta sala será de extrema valia para nossa classe, para todos os profissionais e principalmente aos nossos colegas do interior que serão poupados do regresso, podendo resolver toda sua demanda no Órgão”.

O integrante do CRC, Lamenha Júnior, expressa sua admiração no entrosamento da Sefaz com a classe contábil.

“Nos meus 17 anos de vida contábil, nunca vi um órgão com tamanha comunicação, troca de ideias e experiências como a Sefaz. Eu particularmente achei essa Sala bem aconchegante. Há um quadro que representa nosso artesanato local e é um símbolo muito importante para nós alagoanos. Observa-se que foi algo feito com muito carinho e atenção. É importante que haja esse apoio que será muito bem utilizado por nós”.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou no encontro o excelente trabalho desenvolvido pelos colegas fazendários na prestação de serviço à população alagoana.

“A entrega da Sala do Contribuinte marca o primeiro passo desse trabalho e a nossa satisfação. Isso reflete o quanto é importante o bom relacionamento dos contadores e servidores fazendários, construindo uma Sefaz institucional que vai sempre ouvir todas as partes, evoluindo de forma conjunta, tendo o foco final a sociedade”.

Também participaram da conferência os membros do Programa Contribuinte Arretado e o representante da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal), Cícero Torquatro e analista técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae-AL), Tatiana Eigler.

Fonte: SEFAZ-AL

A Prefeitura de Maceió continua trabalhando para melhorar o ambiente de negócios na capital. Neste contexto, considerando a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica instituída pela Lei Federal n.º 13.874/2019 e as orientações do Comitê Gestor para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), foi publicado, no Diário Oficial do Município desta terça-feira (16), o Decreto nº 8.903, que regulamenta a classificação de riscos das atividades econômicas, o que inclui a dispensa do licenciamento para atividades consideradas de baixo risco.

“Neste momento em que estamos vivendo, onde o isolamento provocado pela Covid-19 esfriou a economia e afetou o setor produtivo local, essa medida de desburocratização provoca um novo horizonte e dá esperanças para o ambiente de negócios. É super importante”, destacou Íria Almeida, secretária de Governança.

O Decreto dispensa o licenciamento empresarial de atividades consideradas de baixo risco, classificadas como Nível de Risco I, e simplifica o licenciamento de atividades de risco moderado, classificadas como Nível de Risco II. Acompanhando as deliberações nacionais, o Decreto Municipal já considera a Resolução nº 57, de 21 de maio de 2020, em que novas atividades foram enquadradas na modalidade de baixo risco por meio de outra análise realizada pelas secretarias envolvidas, dispensando mais 66 atividades. No total, o Município dispensa o licenciamento empresarial de 370 atividades, apresentadas no anexo do Decreto nº 8.903/2020.

Neste decreto, foram segmentados os níveis de risco:

Nível de Risco I: atividade de baixo risco em que fica dispensado o licenciamento para operação e funcionamento;

Nível de Risco II: atividade de risco moderado que necessita de licenciamento, porém, com emissão automática de licenças para funcionar, além do Termo de Ciência e Responsabilidade, que é uma auto declaração por parte do interessado, sob as penas da lei, que atende os requisitos legais exigidos;

Nível de Risco III: atividade de alto grau de risco que exige análise documental e vistoria prévia dos órgãos municipais responsáveis pela emissão de licenças, alvarás e similares.

As discussões acontecem por meio do Comitê Gestor da Redesim, com reuniões regulares envolvendo o Gabinete de Governança (GGov), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Vigilância Sanitária (Visa), Secretaria Municipal de Economia (Semec), Secretaria Municipal De Segurança Comunitária E Convívio Social (Semscs), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e a Junta Comercial de Alagoas (Juceal).

O secretário-adjunto de Inovação, Arypuanã Neto, ressaltou a importância das parcerias que a Prefeitura de Maceió tem feito. “O trabalho integrado do Comitê Redesim Maceió na Prefeitura de Maceió, envolvendo principalmente o Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária, com parceiros como o Sebrae e a Juceal, tem permitido o Município trabalhar a desburocratização do licenciamento empresarial, trazendo bons resultados com a adoção de medidas eficazes, que impactam positivamente a atividade empreendedora em Maceió”, ressaltou Arypuanã.

Desburocratiza Maceió

O Desburocratiza Maceió busca promover a simplificação e agilidade dos processos de abertura, registro e licenciamento de empresas e negócios, por meio de acesso digital e protocolo único, bem como incentivar o empreendedorismo. Esta legislação instituiu o Comitê Gestor Municipal da Redesim que, desde abril de 2019, vem se reunindo periodicamente, junto ao integrador contratado, para a implantação do Portal SLIM, que centralizará os procedimentos pertinentes ao licenciamento empresarial.

Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió