A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) , divulgou o novo Boletim do Movimento Econômico em Alagoas, constatando que as atividades econômicas de atacado, varejo e indústria, em seu conjunto, cresceram 11% em julho de 2020, comparando com julho de 2019.

Avaliando as notas fiscais eletrônicas emitidas no período, verificou-se um crescimento geral de 14% no Varejo, com destaque positivo para o comércio varejista de tecidos (52%), material de construção (48%) varejista de mercadorias (44%), hipermercados e supermercados (38%) e medicamentos (21%). O destaque negativo foi para vestuário (-37%), calçados (-37%) e comércio de veículos (-16%).

O Atacado teve no contexto geral um crescimento de 7%, considerando todas as atividades econômicas deste segmento. Analisando individualmente, se destacaram positivamente as atividades de material de construção (81%) e Alimentos (24%). Considerando os pontos negativos evidenciou-se queda no atacado de mercadorias em geral (-20%) e produtos químicos (-11%).

A indústria no geral teve crescimento aproximadamente de 10%, tendo de forma individual se destacado positivamente a indústria de resinas (41%), acompanhada da indústria química (36%), e houve redução nas atividades de cloro e álcalis (-72%), fabricação de açúcar (-35%), fabricação em geral (-31%) e petróleo e gás (-22%).

Construção civil e tecidos

O comércio varejista de tecidos apontou um crescimento de 52% e ficou em 48% para material de construção. No atacado, as atividades de material de construção apresentaram um crescimento de 81% de acordo com os dados comparativos.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, avalia que esses percentuais apresentados referentes ao setor de material de construção, demonstram que devido ao isolamento, os consumidores decidiram realizar reparos, e até reformas, em suas residências, juntamente por estarem mais tempo em casa.

“O consumidor aproveitou esse momento de pandemia para realizar algumas obras em suas residências o que ocasionou a elevação nas vendas, dando destaque ao comércio de material de construção. Sejam as pequenas reformas ou obras mais complexas, essa decisão de trazer mais conforto ao lar fez com o que o setor da construção atravessasse a crise, neste período, com crescimento relevante”, colocou.

O destaque para o comércio de tecidos também tem ligação direta com o momento vivenciado. “O uso de máscaras é obrigatório, de acordo com os decretos do Governo. Por isso, alavancou as vendas de tecidos em Alagoas”, acrescentou George Santoro.

Fonte: SEFAZ/AL

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) concede oportunidade única para quitar débitos de ICMS vencidos no período de 18 de março a 30 de junho de 2020 – constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizado ou não.

A dívida pode ser liquidada em prestação única e na modalidade pagamento, com redução de 100% do valor das multas moratórias e juros, até o dia 31 de agosto de 2020.

Os débitos oriundos de parcelamentos terão os prazos reabertos para pagamento de parcelas vencidas, sem qualquer acréscimo decorrente do respectivo atraso, observados o período de vencimento e o prazo de pagamento definido no art. 5º – A, caput da Instrução Normativa (IN) Nº 10/2020 alterado pela IN Nº 29/2020.

Para regularizar os débitos de ICMS e Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) antecipados, basta acessar o site da Sefaz, localizar o “Espaço do Contribuinte” e selecionar o ícone “Documentos de Arrecadação”. Em seguida, deve escolher a opção “reemissão de guias (2ª via)”.

Após, selecionar a opção Caceal e digitar o número da inscrição estadual, com o dígito, clicar em “consultar” e emitir todos os documentos beneficiados com as regras da Instrução Normativa N° 29/2020. Se for parcelamento, segue o mesmo procedimento.

Caso a origem da dívida tributária seja diferente das já citadas, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação (DAR) Avulso através do link: http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcbcovid19 .

Na hipótese do débito tributário, cuja emissão do DAR não esteja disponível na reemissão de guias e que não possibilite emitir por esse link, deve solicitar o documento para o e-mail atendimento@sefaz.al.gov.br, citando o assunto como “DAR IN 29/2020”.

Fonte: SEFAZ/AL

A Receita Federal inaugura, a partir de 03 de agosto de 2020, atendimento de serviços relacionados ao CPF pelo Telegram.

Esse novo canal de atendimento utiliza tecnologia conhecida como chatbot, que realiza o atendimento virtual e simula um conversação por meio de chat.

A iniciativa busca dar maior agilidade no atendimento ao cidadão, oferecendo um serviço de excelência, sem a necessidade de interagir com um servidor da Receita Federal.

Essa medida contribui, ainda, para evitar que as pessoas se desloquem para alguma unidade de atendimento presencial, preservando a saúde dos servidores e cidadãos, evitando a aglomeração e a propagação do vírus Covid-19.

Para solicitar o serviço, o cidadão deverá acessar o canal ReceitaFederalOficial, interagir com a ferramenta, enviando todas as informações e documentos mínimos exigidos para que a Receita Federal faça a análise da solicitação e conclua o atendimento.

Estão disponíveis no novo canal serviços como:

-Atualização/alteração de dados e Regularização de CPF;
-Segunda via de CPF;
-Informação do número do CPF;
-Consulta à situação cadastral; e
-Consulta ausência de DIRPF (exercício omisso).

Fonte: Receita Federal do Brasil

O impacto da pandemia nas pequenas e médias empresas foi muito sentido no setor de eventos, sendo um dos segmentos mais afetado durante o período de isolamento social. Em Alagoas, diante da falta de previsão para o retorno das atividades presenciais das empresas do setor, empreendedores da Economia Criativa estão encontrando alternativas para manter o negócio ativo no atual contexto.

De acordo com a analista da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento do Sebrae em Alagoas, Débora Lima, uma parcela significativa dos empreendedores da Economia Criativa está desenvolvendo atividades de forma virtual. “A maioria dos empreendedores está se adaptando às plataformas digitais. Os grupos de teatro e de circo, por exemplo, não estão conseguindo retomar os espetáculos presenciais e estão fazendo Lives e participando de festivais online”, afirma.

“De forma geral, os negócios não estão retomando as atividades do formato anterior, do formato tradicional e continuam no modelo online, já que os eventos presenciais ainda estão proibidos. O pessoal do audiovisual, por exemplo, está participando de festivais de cinema online e os próprios eventos de Economia Criativa estão se adaptando à nova realidade. Tivemos recentemente o Festival Carambola, que foi completamente online, e teremos o Circuito Penedo de Cinema, que provavelmente será nesse novo formato”, acrescenta a analista do Sebrae Alagoas.

Em Maceió, o Centro Cultural Arte Pajuçara e a pizzaria Santorégano apostaram na criação de um cinema drive-in com capacidade para 20 carros no estacionamento do restaurante, que fica localizado em Riacho Doce. O Cine Arte Drive-in no Santorégano está funcionando à noite, com exibições diárias, desde o dia 4 de julho. Os ingressos são vendidos antecipadamente e de forma virtual.

“No caso da parceria do Arte Pajuçara com o Santorégano existe a característica de mudança de modelo de negócio. Os eventos presenciais vão acontecer dentro dos protocolos de segurança, mas muitos estão sendo pensados num formato híbrido (presencial e online ao mesmo tempo). Então, a gente pode falar que existe uma adaptação no formato desses negócios e os formatos digitais, que foram emergindo durante a pandemia, não serão largados. Nós teremos um modelo que vai usar tanto o presencial, quando for possível, quanto o online”, ressalta Débora Lima.

Retomada segura

Com o intuito de orientar o empresário sobre a nova realidade de atuação, o Sebrae divulgou um conjunto de orientações para a retomada segura das atividades dos pequenos negócios. O conteúdo multimídia está disponível no portal da instituição e pode ser acessado por meio do endereço eletrônico https://bit.ly/3ffxnJU.

Além de disponibilizar informações gerais, contemplando todos os setores, o conteúdo multimídia apresenta recomendações específicas para a retomada segura das empresas que atuam nas áreas de Varejo, Alimentação, Beleza, Moda, Pet Shop, Saúde e Bem-estar, Construção Civil, Turismo, Artesanato, Automotivo, Logística e Transporte, Indústria, Economia Criativa e Serviços Educacionais.

As orientações específicas para os negócios da Economia Criativa foram divididas em três áreas: eventos culturais, audiovisual e games. Jane Blandina, analista do Sebrae Nacional, explica que o momento exige cuidado para que o retorno das atividades do segmento não comprometa a saúde do cliente, do colaborador e do próprio empresário.

“Com shows cancelados, museus fechados e bilheteria parada, o distanciamento do público foi inevitável e, por isso, a retomada é tão aguardada, mas é preciso ter cautela e atenção para que a retomada seja segura”, coloca.

“Em relação aos negócios que trabalham com eventos, a primeira dica é vender ingressos ou realizar agendamentos de forma online. Já existem várias plataformas que fazem isso. Além de você garantir a sua venda, você evita aglomeração nas filas. Caso a primeira dica não seja possível, a segunda dica é instalar uma barreira de vidro nos caixas ou bilheterias. Coloque, também, uma demarcação de distância entre o seu caixa e o comprador e estabeleça uma distância mínima de 1,5m entre os compradores”, orienta a analista Jane Blandina.

Além disso, o empresário que trabalha com produção de eventos também pode investir em sinalizações horizontais para que o público fique informado e se sinta seguro e reforçar os serviços de limpeza dos banheiros em ambientes de uso coletivo. O ideal é ter uma equipe consciente, preparada e supervisionada em cada ambiente de uso comum no local onde o evento será realizado.

“Na área de audiovisual, priorize alguns processos de pré-produção e pós-produção em teletrabalho, como, por exemplo, a sala de roteiro, que pode ser totalmente adaptada num formato online. Planeje no seu roteiro cenas em espaços grandes e ventilados e faça a busca por locuções online. O número de locações e a forma de higienização devem constar no seu planejamento e ser levados em consideração na pré-produção”, informa a analista do Sebrae.

Distanciamento social

Durante a etapa de testes de elenco, o empreendedor do audiovisual pode agendar horários com intervalos entre os candidatos para manter o ambiente limpo e higienizado e disponibilizar, na entrada do local onde os testes serão realizados, álcool 70% e tapetes sanitizantes para a higienização das mãos e dos calçados. “Além disso, evite microfones de lapela. Procure usar microfones que possam manter uma segurança de distanciamento entre uma pessoa e outra como, por exemplo, o boom”, explica Jane Blandina.

“Na área de produção de games, a primeira dica é estabelecer um procedimento sistemático de higienização nos seus consoles, nos óculos virtuais e no espaço onde vai ser testado o jogo. Testar os jogos com segurança é fundamental. A próxima dica é participar de olimpíadas online. Estão acontecendo vários eventos nesse momento por conta da pandemia e essa é uma grande oportunidade”, recomenda a analista.

Ainda de acordo com Jane Blandina, para quem administra loja de jogos eletrônicos será indispensável a higienização, antes e depois de cada usuário, de teclados e consoles com álcool 70%. “O empreendedor pode colocar papel filme nos teclados. Além de manter a tintura e a qualidade do fliperama, é mais fácil de higienizar com álcool em gel. Outra dica legal é ter um borrifador de álcool 70% e lenço descartável porque, assim, o próprio jogador pode fazer essa limpeza antes e depois, mas é preciso ter alguém responsável verificando essa limpeza”, esclarece.

Fonte: SEBRAE

Isso porque a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibilizou no Portal do Contribuinte, a relação a partir de 2015, das chaves das Notas Fiscais de entradas destinadas aos contribuintes alagoanos.

Para efetuar consultas, o procedimento é bem simples.

Basta acessar o link www.sefaz.al.gov.br, entrar no Portal do Contribuinte e, em seguida, se registrar no Portal por meio de nome do Usuário e Senha. Após registrar o login, clicar no ícone Nota Fiscal de Entrada. Em seguida, selecionar um dos CNPJ do contribuinte e selecionar o período a ser consultado. Se a consulta for para vários anos, cada ano deve ser consultado isoladamente. Ex: 01.01.2019 a 31.12.2019.

De acordo com a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, o contribuinte vai poder verificar no Portal “se a nota pertence a ele ou não. Se caso a nota não pertencer, ele pode fazer uma manifestação no evento da nota específico informando que aquele documento não chegou para ele, ou seja, estará recusando a nota fiscal”.

Para o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a modernização do serviço vem atender um pleito dos contabilistas e dos contribuintes, sendo mais uma forma de trabalho compartilhado e transparente, que rende frutos para toda sociedade alagoana.

“Rotineiramente um contador ou a própria empresa tinha que abrir um processo físico pedindo relações de notas para fazer toda contabilidade da empresa, passava nos setores, e a gente disponibilizava as informações através de um CD. Agora, basta ele entrar no Portal, e ter acesso a toda essa relação. A Sefaz mesmo no período de restrição, continua avançando na disponibilização de conforto e serviços para o cidadão, contribuinte, e profissional contabilista”, explica.

Fonte: SEFAZ/AL

Foi implantado em 08 de julho de 2020 o novo modelo do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.963, de 03 de julho de 2020, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

O novo modelo com código de autenticidade possibilita a consulta de seu conteúdo ao longo do tempo e contém, além de todas as informações já disponibilizadas ao público, os dados do representante e do quadro de sócios e administradores, abrangendo o número do CPF descaracterizado, o número do CNPJ (para sócios pessoa jurídica) e a qualificação dos integrantes da pessoa jurídica.

A emissão do comprovante é realizada pelo Portal Nacional da Redesim (redesim.gov.br), somente por cidadãos identificados na área do usuário. Terão acesso para emissão: as pessoas que compõem o quadro de sócio e de administradores da pessoa jurídica, o representante perante o CNPJ e o contador.

O código de autenticidade também pode ser consultado por meio do Portal Nacional da Redesim, para fins de validar as informações do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido.

Essa funcionalidade representa um avanço na prestação de serviços aos empreendedores brasileiros, uma vez que há redução de custos e ganha-se celeridade por dispensar o deslocamento a estabelecimentos físicos para autenticação. Como exemplo, não será mais necessário o deslocamento para obter um e-CNPJ junto à Autoridade Certificadora.

O modelo antigo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, sem o código de autenticidade, continua existindo e pode ser acessado normalmente pela página da Receita Federal (receita.economia.gov.br).

Fonte: Receita Federal do Brasil

A emissão de notas fiscais é um processo simples que pode ser realizado eletronicamente por meio do Portal Ginfes, no endereço maceio.ginfes.com.br.

O portal existe desde 2013 e é parte do trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Economia (SEMEC) que tem buscado formas de desburocratizar o atendimento ao público e levar seus serviços à população de forma prática, moderna e acessível.

Diante do atual cenário de pandemia e seguindo as medidas de prevenção e combate à covid-19, a Semec reforça à população que utilize os canais de atendimento à distância oferecidos pela secretaria durante o isolamento ainda vigente.

Desde março deste ano, quando o primeiro decreto municipal com medidas preventivas em relação ao novo coronavírus foi publicado e os serviços presenciais foram suspensos, até o início de julho, foram emitidas mais de 800 mil notas fiscais, somente no período de cinco meses.

De acordo com um levantamento feito pela Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Semec, estima-se uma média de 180 mil emissões por mês por meio dessa plataforma.

“A Semec tem trabalhado para manter a oferta de serviços durante a pandemia de forma segura e acessível e a emissão de notas fiscais é uma das demandas mais utilizadas. Esses números são satisfatórios e revelam a adesão dos maceioenses aos nossos múltiplos serviços remotos e também mostram que, mesmo à distância, nossas equipes têm trabalhado para manter a eficiência no atendimento à população. Nós também disponibilizamos nossos canais de comunicação e pedimos que entrem em contato com a secretaria por e-mail ou por telefone, caso necessitem de orientações e suporte”, explica o coordenador de Atendimento ao Contribuinte da Semec, Philippe Félix.

Pelo portal é possível emitir dois tipos de notas fiscais: as avulsas e as reservadas aos profissionais e empresas que possuem cadastro junto à Prefeitura.

Para emitir notas avulsas de serviço, basta acessar o Portal Ginfes, clicar na opção “Notas Fiscais Avulsas” e informar seus dados pessoais e gerar o imposto logo em seguida.

Aos que já possuem o cadastro no portal, basta logar informando seu CPF e a senha.

Caso ainda não esteja cadastrado, é possível solicitar o acesso ao sistema clicando na opção “Crie aqui seu acesso” e preencher o formulário com os dados solicitados.

A nota fiscal estará disponível para impressão no período de 48h após efetuar o pagamento. Nesta opção, o recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) varia de 3% a 5% sobre o valor da nota emitida.

Já os profissionais que possuem um cadastro fixo junto ao município (profissionais autônomos) e as empresas e microempreendedores individuais (MEIs) devem realizar o cadastro e entrar em contato com a secretaria para solicitar a liberação da nota previamente.

Com a suspensão do atendimento presencial, o pedido deve ser realizado pelo e-mail atendimento@semec.maceio.al.gov.br (para MEI e autônomos cadastrados).

Após a liberação de acesso, ele deve conectar-se ao portal do Ginfes, ir à opção ‘Acesso Exclusivo Prestador’, informar seus dados, realizar o login e emitir a nota.

Já as empresas devem solicitar a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) no portal Gissonline (portal.gissonline.com.br). Após análise da Auditoria Fiscal, o acesso à plataforma de emissão será liberada.

Para mais informações ligue (82) 3312-5060 ou envie a demanda para atendimento@semec.maceio.al.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) inicia a semana trazendo uma boa novidade aos contadores e advogados alagoanos.

É que a partir do dia 06 de julho de 2020, o órgão disponibilizará a Sala do Contribuinte, visando auxiliar em resoluções rápidas, evitando o deslocamento para outro local.

A entrega simbólica aconteceu, nesta segunda-feira, 06 de julho de 2020, de forma online, através do aplicativo de videoconferência Zoom.

A iniciativa atende ao pleito das entidades da região que solicitaram à equipe do Contribuinte Arretado um espaço para efetuar consultas e emitir guias.

A Sefaz concede esse ambiente climatizado no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, localizado na rodovia AL 101, Km 3,5, em Jacarecica, onde fica a disposição computadores com acesso à internet e impressora.

Os horários de funcionamento ficaram da seguinte forma: de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h. Para ter acesso, basta apresentar a carteira de classe.

O Secretário Executivo de Gestão Interna, Fábio Augusto Carvalho Peixoto, ressalta que para dar continuidade com os serviços ofertados pela Sefaz foram realizados processos de desinfecção dos ambientes, seguindo todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Os colaboradores fazendários estão adotando as medidas de segurança necessárias com uso de máscaras, respeitando o distanciamento, as regras de limpeza e uso de álcool em gel, bem como os profissionais que precisarem usar a Sala do Contribuinte deverão estar de máscaras, acompanhando tais diretrizes”, enfatiza.

O Secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, apresentou as fotos da Sala aos presentes na reunião, enfatizando que foi pensada de forma a atender toda a demanda das instituições parceiras. “Esse espaço é destinado a suprir as necessidades de trabalho sem ter que sair da Unidade Administrativa.

Apresenta-se de forma funcional para os profissionais que rotineiramente estão no Bloco, com intuito de resolver algum assunto tributário”.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), José Vieira dos Santos, agradeceu aos envolvidos na ação e comemorou a entrega.

“Com certeza um grande dia! Esta sala será de extrema valia para nossa classe, para todos os profissionais e principalmente aos nossos colegas do interior que serão poupados do regresso, podendo resolver toda sua demanda no Órgão”.

O integrante do CRC, Lamenha Júnior, expressa sua admiração no entrosamento da Sefaz com a classe contábil.

“Nos meus 17 anos de vida contábil, nunca vi um órgão com tamanha comunicação, troca de ideias e experiências como a Sefaz. Eu particularmente achei essa Sala bem aconchegante. Há um quadro que representa nosso artesanato local e é um símbolo muito importante para nós alagoanos. Observa-se que foi algo feito com muito carinho e atenção. É importante que haja esse apoio que será muito bem utilizado por nós”.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou no encontro o excelente trabalho desenvolvido pelos colegas fazendários na prestação de serviço à população alagoana.

“A entrega da Sala do Contribuinte marca o primeiro passo desse trabalho e a nossa satisfação. Isso reflete o quanto é importante o bom relacionamento dos contadores e servidores fazendários, construindo uma Sefaz institucional que vai sempre ouvir todas as partes, evoluindo de forma conjunta, tendo o foco final a sociedade”.

Também participaram da conferência os membros do Programa Contribuinte Arretado e o representante da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal), Cícero Torquatro e analista técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae-AL), Tatiana Eigler.

Fonte: SEFAZ-AL

A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.

Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de 9 de junho, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional.

Numa segunda etapa, que ocorrerá até 23 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às ME e EPP não incluídas no Simples Nacional.

Terão direito ao programa as empresas com data de abertura até 31/dezembro/2019. Somente receberão os comunicados as ME e as EPP que declararam, respectivamente, suas receitas nas respectivas declarações da tabela acima (Origem das informações enviadas pela RFB).

Caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da respectiva declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da respectiva declaração.

O detalhamento da medida está na Portaria RFB nº 978 de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (09/06).

O Pronampe, que poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (cerca de 3.8 milhões do Simples e cerca de 78o mil de fora do Simples), prevê como regra geral, que a linha de crédito corresponderá a no máximo 30% (trinta por cento) da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.

No caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre:

· 50% (cinquenta por cento) do seu capital social; ou
· 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal.

Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

A medida não será aplicada às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte que iniciaram as suas atividades em 2020, conforme estabeleceu a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o programa.

A Receita Federal está trabalhando para facilitar a adesão das Micro e Pequenas Empresas ao Pronampe, tornando mais fácil para as empresas interessadas comprovarem a sua receita declarada, entretanto, a concessão depende da instituição financeira participante do programa.

Fonte: Receita Federal do Brasil