Os últimos cinco meses, período em que o Brasil vem enfrentando os efeitos da pandemia do novo coronavírus, têm sido marcados por um crescimento do número de empreendedores que buscaram formalizar seus negócios.

Entre 31 de março e 15 de agosto, foram feitos 784,3 mil registros no Simples Nacional.

Esse número é 0,8% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

Entre esses novos negócios, a grande maioria deles foi de Microempreendedores Individuais (MEI), com 684 mil registros (quase 43 mil a mais que no mesmo período de 2019).

E cerca de 100 mil novos negócios foram registrados como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nesse mesmo período.

Na avaliação do presidente do Sebrae, Carlos Melles, grande parte das pessoas que estão abrindo seus negócios nesses últimos meses tem sido motivada” pela necessidade decorrente da falta de empregos, um dos principais impactos gerados pela pandemia.

“Normalmente as pessoas que empreendem em razão do desemprego não se preparam adequadamente e têm um sério risco de atravessar problemas na administração do negócio no futuro, mas o Sebrae está à disposição para prestar todo apoio na qualificação desses empreendedores”, afirma Melles.

“Para essas pessoas, a instituição oferece um universo de cursos que podem ser feitos à distância (até mesmo pelo WhatsApp) e sem nenhum custo”, explica.

“O MEI é o caminho da formalização, uma boa solução para quem está conseguindo manter a atividade neste período, pois ele pode ampliar as vendas, emitir nota fiscal, entre outros benefícios”, explicou.

Criado como figura jurídica há mais de 10 anos, o MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos.

Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm, no máximo, um funcionário.

Apoio ao MEI

Atento às necessidades desse público, o Sebrae criou uma página em seu portal, totalmente dedicada aos Microempreendedores Individuais.

Nesse espaço, os MEI podem saber mais sobre o auxílio emergencial disponibilizado pelo governo federal, sobre as linhas de crédito disponibilizadas especificamente para eles com recursos do Pronampe, bem como ter acesso a uma série de conteúdos que vão auxiliá-los na gestão do negócio.

São e-books, vídeos, cursos e outras informações que vão desde dicas para gerir melhor a empresa, até orientações para quem quer implementar estratégicas de marketing digital.

O site também oferece suporte para as pessoas que planejam abrir o próprio negócio, mas estão em dúvida sobre quais passos seguir.

No site do Sebrae, os interessados têm à disposição um guia com “Tudo o que você precisa saber sobre o MEI”, orientações sobre como construir um planejamento estratégico, entre outras informações.

Fonte: SEBRAE

Efeito da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado, a medida passará a valer no primeiro dia de setembro, e tem a intenção de tornar o ambiente de negócios menos burocrático e incentivar quem quer empreender, principalmente diante das dificuldades causadas pela pandemia.

É necessário que o candidato a MEI faça a inscrição no Portal do Empreendedor, e depois declare que está ciente de todos os requisitos legais encontrados no Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. Com o processo finalizado, a emissão eletrônica do documento vai acontecer automaticamente, possibilitando o início imediato das atividades empresariais.

Apesar das fiscalizações para verificar o cumprimento dos requisitos que dispõem sobre a dispensa continuarem em prática, não será mais preciso a visita dos agentes públicos para abrir a empresa. A dispensa do alvará também terá validade para aqueles municípios que não responderem a consulta de viabilidade de maneira automática.

Fonte: Blog Nith

A cidade de Maceió está entre os 10 municípios alagoanos que alcançaram o maior percentual de envio da Declaração Anual do Simples Nacional para os Microempreendedores Individuais (DASN – MEI) de 2019.

O levantamento foi feito pelo Sebrae e reflete o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Economia (Semec) em estimular o empreendedorismo na capital e oferecer suporte aos empresários e microempreendedores individuais por meio dos serviços oferecidos pelas Salas do Empreendedor da capital.

Dos mais de 41 mil MEI cadastrados no município até o ano de 2019, mais de 40% entregaram a declaração dentro do prazo.

Mesmo com a suspensão das atividades presenciais nas Salas do Shopping Pátio Maceió, do Shopping Popular, do Maceió Shopping e do Parque Shopping Maceió, por conta da pandemia, as equipes de atendimento estiveram à disposição para oferecer suporte burocrático via atendimento remoto.

“Incentivar o empreendedorismo na capital e atuar como um canal de apoio tanto às micro e pequenas empresas quanto às empresas de grande porte é uma das principais missões da Prefeitura de Maceió. A Semec tem trabalhado e buscado estratégias que mantenham a oferta dos serviços que consideramos essenciais para o desenvolvimento econômico do município e o suporte oferecido aos MEI durante esse processo de realização do DASN foi uma destas medidas. Mesmo diante de um momento delicado como o que estamos enfrentando, conseguimos alcançar este número satisfatório de declarações dentro do prazo e ainda registramos o cadastro de mais de 5 mil novos microempreendedores individuais só de janeiro até agora”, destacou o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.

De acordo com Emerson Amâncio, coordenador de Empreendedorismo da Semec, como prêmio pela meta alcançada, um agente de atendimento e um representante das Salas do Empreendedor farão uma visita técnica ao Porto Digital em Recife e ao Museu da Criatividade em Caruaru, com previsão para o final deste ano.

“A declaração, que é feita anualmente, é uma das obrigações do Microempreendedor e deve ser realizada no ano seguinte ao período declarado. Caso haja atraso na entrega do documento, o empresário terá que pagar uma multa de R$50 ou 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN. Cumprimos nossa missão de auxiliar os empreendedores a entregarem dentro do prazo, mas continuamos disponíveis para aqueles retardatários”, disse Emerson.

É importante que a declaração seja feita para evitar que o MEI venha enfrentar problemas no futuro, como a invalidação do CNPJ, causando a perda de benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, licença-maternidade, auxílio-doença, e reclusão, entre outros, e gerar inadimplência com a Receita Federal, impossibilitando a participação em licitações públicas e a disponibilização de créditos bancários.

“O empresário pode optar por fazer sua declaração pelo site ou com o auxílio de nossa equipe de atendendentes, de forma gratuita. Desde março, as Salas estão funcionando remotamente devido às medidas de prevenção ao novo coronavírus. Mesmo à distância, nossas equipes estão disponíveis e preparadas para fornecer qualquer tipo de suporte e orientação, mantendo a oferta dos múltiplos serviços entregues pela SEMEC à população maceioense. Nos últimos meses, entramos em contato com empresários, disponibilizamos nosso atendimento pelos mais diversos canais de comunicação e fomos a imprensa informar a classe empresarial do apoio oferecido pela secretaria e da prorrogação do prazo para o envio do DASN-MEI. Esse número de declarações é uma resposta muito bem vinda e reflete o empenho e a excelência do trabalho realizado pelas Salas do Empreendedor e pela SEMEC”, disse Emerson.

Como fazer a declaração?

Para fazer a declaração pelo site basta acessar o endereço www.portaldoempreendedor.gov.br , clicar em JÁ SOU EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ir em SERVIÇOS e em seguida em FAÇA SUA DECLARAÇÃO ANUAL DE FATURAMENTO. Depois em ENVIAR DECLARAÇÃO, preencher os campos com o CNPJ da microempresa e os caracteres ao lado e em seguida imprimir o comprovante. Há um modelo de relatório mensal de receitas disponível no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/ja-sou/servicos/declaracao-anual-mei-dasn/o-que-e-a-dasn-simei).

A varejista Edineide Araújo está cadastrada como MEI desde 2018 e contou com a orientação das Salas durante o processo de entrega do DASN. “Achei o serviço excelente e muito prático. Já havia utilizado os serviços das Salas do Empreendedor antes para gerar o boleto do DAS e agendar uma consultoria através do Sebrae. Esse ano tive ajuda para realizar a minha declaração anual de faturamento e fui muito bem atendida. Além do atendimento rápido e gratuito, fui auxiliada por uma equipe muito prestativa e educada, que me deixou segura e confortável e me orientou durante todo o processo”, contou Edineide.

A gestão das Salas do Empreendedor é fruto de um convênio entre a Prefeitura de Maceió, Sebrae e Associação Comercial e tem como objetivo estimular o fortalecimento dos negócios no Município.

Para entrar em contato ligue, mande mensagem via whatsApp ou por e-mail para:

Shopping Pátio Maceió

Telefone e WhatsApp: (82) 99801-0021

E-mail: saladoempreendedorpatio@acmaceio.com.br

Shopping Popular

Telefone e WhatsApp: (82) 99801-0031

E-mail: saladoempreendedorcentro@acmaceio.com.br

Maceió Shopping

Telefone e WhatsApp: 99801-0033

E-mail: saladoempreendedormangabeiras@acmaceio.com.br

Shopping Parque Maceió

Telefone e WhatsApp: (82)99626-0032

E-mail: saladoempreendedorparque@acmaceio.com.br

Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió

Diversas instituições de Ensino Superior que possuem Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF, estão prestando, de forma virtual, serviço gratuito para a sociedade.

Durante o mês de junho serão fornecidas orientações para o preenchimento e a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (DIRPF) e para a Declaração Anual do Microemprendedor Individual (MEI).

O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino superior que objetiva oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo.

Paralelamente, a iniciativa contribui para o desenvolvimento técnico e prático dos alunos dos Cursos de Ciências Contábeis e de Comércio Exterior.

Para saber quais NAF estão oferecendo serviço a distância clique aqui.

Para saber quais NAF onde encontrar orientação sobre o IRPF 2020 e sobre o MEI clique aqui.

Fonte: Receita Federal do Brasil