Debatendo sobre inovação, metodologia ágil e mudanças culturais, esta primeira edição do evento contará com cases do setor público e mundo privado para fomentar a discussão em âmbito nacional e aculturar servidores a respeito da relevância de nova forma de trabalhar e de enxergar os processos internos e externos de uma empresa.

O evento contará com a presença de três palestrantes: a coordenadora do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará, Jessika Moreira; o sócio e gerente da EloGroup Consultoria, Marcello Ponce Fonseca; e a Group Product Manager, Gabriela Mozas.

A moderação do diálogo ficará por conta do Secretário Especial da Receita Estadual de Alagoas, Luiz Dias. “É uma iniciativa pioneira no setor público alagoano e que visa expandir os horizontes das nossas atuais perspectivas. Diante do cenário de mudanças ao qual estamos sendo submetidos, o debate sobre este tema é ainda mais necessário e de grande importância”, explica.

Para acompanhar este primeiro encontro, basta acessar o link: https://www.youtube.com/user/sefazalagoas Se inscreva no canal e ative o ícone de notificação para não perder a transmissão!

O que é Lab Fiscal

O Lab Fiscal foi lançado pelo órgão em maio deste ano e tem como objetivo principal fomentar a cultura da inovação, com foco no estabelecimento de parceiras entre o setor privado e púbico, desenvolvendo um capital intelectual no Estado.

O Laboratório de Aceleração de Resultados e Inovação Fiscal é um espaço criativo e colaborativo destinado à cocriação, exploração de testes de ideias, conceitos ou sugestões, objetivando o desenvolvimento e aprimoramento de novos produtos, soluções, serviços ou reformulação de processos de trabalho, com o intuito de alcançar maior eficiência institucional.

Dentre outros objetivos estão a abertura de espaço para a participação da sociedade na concepção de projetos inovadores no âmbito da Fazenda pública e o apoio aos setores da Sefaz na busca de soluções para problemas complexos, tomando por base metodologias de inovação e inteligência que considerem a empatia, colaboração e a experimentação.

Fonte: SEFAZ/AL

O Banco Central do Brasil vem trabalhando em um projeto que promete revolucionar o sistema de pagamentos brasileiros, permitindo com que pagadores e recebedores façam transação de transferência de recursos de instantânea e segura.

Segundo o Banco Central:

“Pagamentos instantâneos são as transferências monetárias eletrônicas na qual a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorre em tempo real e cujo serviço está disponível durante 24 horas por dia, sete dias por semana e em todos os dias no ano.

As transferências ocorrem diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário recebedor, sem a necessidade de intermediários, o que propicia custos de transação menores.

No Brasil, esse sistema se chamará PIX, e estará disponível para a população brasileira a partir de novembro de 2020.

Além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, tem o potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes; promover a inclusão financeira e preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população.

Em linha com a revolução tecnológica em curso, possibilita a inovação e o surgimento de novos modelos de negócio e a redução do custo social relacionada ao uso de instrumentos baseados em papel.”

Na prática, será um serviço de pagamento rápido, barato e seguro.

O usuário poderá efetuar um pagamento com uso de lista de contatos no celular ou QR Code.

O PIX causará impacto para os pequenos negócios (Recebedores), porque o custo de adesão será menor que dos demais meios eletrônicos.
Haverá disponibilização imediata dos recursos, o que tende a reduzir necessidade de crédito, facilidade de automatização e de conciliação de pagamentos, facilidade e rapidez de checkout.

Também trará benefícios para os clientes dos pequenos negócios (Pagadores), porque é mais rápido, barato, mais prático (uso da lista de contatos de celular ou de QR Code para iniciar pagamentos), mais simples (só precisa de dispositivo digital para realizar o pagamento, dispensa uso de cartão, folha de cheque, cédulas, maquininhas) e possibilidade de integração com outros serviços no smartphone.

O PIX causará impacto no ecossistema financeiro no Brasil, uma vez que permitirá a redução do uso de cédulas, irá gerar serviços com maior qualidade e menos custo, resultará um maior potencial de inclusão financeira em um ambiente totalmente seguro.

O Sistema é totalmente regulamentado pelo Banco Central, com total transparência e participação da sociedade no seu processo construtivo.
Todas as normas que regulamentam o PIX podem ser acessadas na página do Banco Central na internet.

Sua última publicação sobre regulamentação, ocorreu no dia 16 de junho de 2020, por meio da CIRCULAR Nº 4.027, que trata sobre o Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI).

Confira abaixo as novidades mais recentes:

13/08/2020 – O Banco Central aprovou o Regulamento do PIX e oficializou a data de seu lançamento: 16 de novembro de 2020.

O cadastramento das chaves Pix que servem para facilitar o recebimento (celular, CPF/CNPJ, e-mail) poderá ser feito a partir de 5 de outubro de 2020.

Uma das novidades do Regulamento é a possibilidade de ser oferecido o “Pix Agendado” aos usuários.

Com a divulgação do Manual de Uso da Marca, que integra o Regulamento, a partir de agora, as instituições em adesão já podem usar a marca Pix em ações de comunicação e marketing junto a seus clientes.

Também faz parte do Regulamento os Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, que determina que os participantes ofereçam ao usuário final em seus aplicativos uma experiência simples, sem fricções, com opções fáceis de serem encontradas, segura, com clareza de linguagem, ágil, precisa, transparente e conveniente.

Fonte: SEBRAE

Os últimos cinco meses, período em que o Brasil vem enfrentando os efeitos da pandemia do novo coronavírus, têm sido marcados por um crescimento do número de empreendedores que buscaram formalizar seus negócios.

Entre 31 de março e 15 de agosto, foram feitos 784,3 mil registros no Simples Nacional.

Esse número é 0,8% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

Entre esses novos negócios, a grande maioria deles foi de Microempreendedores Individuais (MEI), com 684 mil registros (quase 43 mil a mais que no mesmo período de 2019).

E cerca de 100 mil novos negócios foram registrados como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nesse mesmo período.

Na avaliação do presidente do Sebrae, Carlos Melles, grande parte das pessoas que estão abrindo seus negócios nesses últimos meses tem sido motivada” pela necessidade decorrente da falta de empregos, um dos principais impactos gerados pela pandemia.

“Normalmente as pessoas que empreendem em razão do desemprego não se preparam adequadamente e têm um sério risco de atravessar problemas na administração do negócio no futuro, mas o Sebrae está à disposição para prestar todo apoio na qualificação desses empreendedores”, afirma Melles.

“Para essas pessoas, a instituição oferece um universo de cursos que podem ser feitos à distância (até mesmo pelo WhatsApp) e sem nenhum custo”, explica.

“O MEI é o caminho da formalização, uma boa solução para quem está conseguindo manter a atividade neste período, pois ele pode ampliar as vendas, emitir nota fiscal, entre outros benefícios”, explicou.

Criado como figura jurídica há mais de 10 anos, o MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos.

Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm, no máximo, um funcionário.

Apoio ao MEI

Atento às necessidades desse público, o Sebrae criou uma página em seu portal, totalmente dedicada aos Microempreendedores Individuais.

Nesse espaço, os MEI podem saber mais sobre o auxílio emergencial disponibilizado pelo governo federal, sobre as linhas de crédito disponibilizadas especificamente para eles com recursos do Pronampe, bem como ter acesso a uma série de conteúdos que vão auxiliá-los na gestão do negócio.

São e-books, vídeos, cursos e outras informações que vão desde dicas para gerir melhor a empresa, até orientações para quem quer implementar estratégicas de marketing digital.

O site também oferece suporte para as pessoas que planejam abrir o próprio negócio, mas estão em dúvida sobre quais passos seguir.

No site do Sebrae, os interessados têm à disposição um guia com “Tudo o que você precisa saber sobre o MEI”, orientações sobre como construir um planejamento estratégico, entre outras informações.

Fonte: SEBRAE

As vendas no Brasil no mês de julho atingiram o maior patamar deste ano.

No mês de julho de 2020, as vendas tiveram resultado 7,3% maior que o mês de junho de 2020 e 12,6% superior ao de julho de 2019.

No Brasil, a média diária de vendas com a NFe atingiu R$ 25,8 bilhões em julho, o maior patamar do ano de 2020.

O gráfico de vendas semanais (soma) mostra uma recuperação progressiva das vendas.

As semanas de julho tiveram vendas superiores a R$ 161 bilhões e registram o pico de R$ 205 bilhões na última semana do mês.

A média de vendas semanais dos últimos três meses (maio, junho e julho) supera em 9% a média de vendas semanais do primeiro trimestre.

As quantidades de notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas permanecem em ascensão e superam as dos primeiros meses do ano.

O movimento agregado das notas fiscais eletrônicas (NFe) capta, principalmente, as vendas entre empresas de médio e grande porte, bem como as vendas não presenciais de empresas para pessoas físicas.

Mais informações a respeito da NFe podem ser obtidas em https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx.

Indústria e Comércio são destaques

Em julho de 2020, a Indústria obteve o melhor desempenho de vendas deste ano.

A média diária de vendas registrou R$13,3 bilhões, representando aumento de 7,5% em relação a julho de 2019 e de 7,3% em relação a junho de 2020.

O Comércio também apurou as maiores vendas em julho de 2020.

A média diária de vendas com a nota fiscal eletrônica (NF-e) foi de R$ 9,8 bilhões, ou seja, aumento de 7,2% relação ao mês anterior.

O comércio eletrônico apurou média diária de vendas 55,5% superior à média diária de julho de 2019.

Veja o boletim da Receita Federal no arquivo anexo.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Efeito da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado, a medida passará a valer no primeiro dia de setembro, e tem a intenção de tornar o ambiente de negócios menos burocrático e incentivar quem quer empreender, principalmente diante das dificuldades causadas pela pandemia.

É necessário que o candidato a MEI faça a inscrição no Portal do Empreendedor, e depois declare que está ciente de todos os requisitos legais encontrados no Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. Com o processo finalizado, a emissão eletrônica do documento vai acontecer automaticamente, possibilitando o início imediato das atividades empresariais.

Apesar das fiscalizações para verificar o cumprimento dos requisitos que dispõem sobre a dispensa continuarem em prática, não será mais preciso a visita dos agentes públicos para abrir a empresa. A dispensa do alvará também terá validade para aqueles municípios que não responderem a consulta de viabilidade de maneira automática.

Fonte: Blog Nith

A Nise, nova atendente virtual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), chegou para modernizar o atendimento ao público.

Além das diversas funcionalidades que chegaram com a estreia desse sistema virtual, agora a Fazenda divulga mais uma novidade.

Os Postos Fiscais e os Correios começaram a realizar serviços relacionados a mercadorias retidas através da Nise.

Através do WhatsApp, a população pode entrar em contato diretamente com as áreas e os servidores responsáveis pelos serviços em questão.

Nos Correios, estão disponíveis atendimentos para a resolução de pendências, contestação, emissão de novo boleto (em caso de vencimento) e a comunicação de pagamento devido, poderão ser realizados com essa nova funcionalidade.

Já para os Postos Fiscais, o serviço prestado é a comunicação direta com um atendente dos postos de Maragogi, São José da Laje, Delmiro Gouveia, Novo Lino e Porto Real do Colégio.

A ideia é a conversar com a Nise e procurar o serviço de mercadoria retida.

O interessado poderá escolher entre Correios e Postos Fiscais para realizar a consulta.

Depois é só responder às solicitações da Nise, que as respostas serão enviadas diretamente para o setor responsável. Do outro lado, o setor recebe a solicitação através da plataforma de controle, analisa e retorna para o solicitante com a solução.

“O Novo Modelo de Atendimento Virtual Integrado é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda que visa trazer modernidade ao seu atendimento, aprimorando a qualidade do serviço prestado e a comunicação entre o fisco e o contribuinte, alcançando, assim, maior eficiência institucional. Para o contribuinte, a novidade vem para ampliar e facilitar o acesso a um atendimento especializado, fortalecendo uma relação baseada em confiança, transparência e diálogo”, explica o auditor fiscal responsável pelo projeto, Jaime Roberto.

Para ter acesso à essa novidade, basta cadastrar o número (82) 98137-4724 no seu WhatsApp e começar a tirar suas dúvidas.

Fonte: SEFAZ/AL 

O Governo Federal acaba de lançou quinta-feira, dia 13 de agosto de 2020, o aplicativo eSocial Doméstico, que vai simplificar a vida de quem contrata trabalhadores domésticos.

Desenvolvido a partir de uma parceria entre a Receita Federal, o Serpro e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o novo aplicativo vai possibilitar que o empregador faça o registro de empregados e o gerenciamento da folha de pagamento a partir de qualquer smartphone ou dispositivo móvel.

“Estamos aprimorando o eSocial para diversas plataformas. O App do empregador doméstico vem para facilitar ainda mais a vida de todos. É mais agilidade, transparência, redução de custos e segurança jurídica para a relação de trabalho do trabalhador doméstico”, avalia o Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Altemir de Melo.

Na prática, a tecnologia permite que o empregador doméstico possa fechar a folha mensal do seu empregado direto do smartphone em qualquer lugar que esteja.

“Todo o procedimento pode ser iniciado e concluído em poucos minutos. Também é possível fazer, no próprio celular, o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) no aplicativo do banco de preferência”, explica o Coordenador-Geral de Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado.

Desde seu lançamento em 2015, o eSocial tem sido aprimorado com a implementação de novas funcionalidades.

Em junho deste ano, já havia sido disponibilizada a possibilidade de alterar o responsável pela contratação do trabalhador doméstico no sistema.

“O eSocial já vem facilitando a vida de quase 1,5 milhão de empregadores domésticos de todo o Brasil, racionalizando e simplificando o cumprimento de obrigações, além de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários do cidadão. O aplicativo é mais um passo dessa evolução e contribui para impulsionar o governo digital no país”, avalia a superintendente de Relacionamento com Clientes Econômico Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca.

Funcionalidades

O APP eSocial Doméstico permite que o empregador possa realizar a alteração salarial dos empregados, o fechamento e reabertura das folhas de pagamento, a geração das guias de recolhimento e a consulta da situação do pagamento das respectivas guias.

Como obter

O aplicativo está disponível gratuitamente para download nas lojas da App Store e do Google Play. Para realizar o login no aplicativo, basta que o empregador utilize seu CPF, código de acesso e senha, as mesmas informações já utilizadas no site.

Fonte: Receita Federal do Brasil

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) , divulgou o novo Boletim do Movimento Econômico em Alagoas, constatando que as atividades econômicas de atacado, varejo e indústria, em seu conjunto, cresceram 11% em julho de 2020, comparando com julho de 2019.

Avaliando as notas fiscais eletrônicas emitidas no período, verificou-se um crescimento geral de 14% no Varejo, com destaque positivo para o comércio varejista de tecidos (52%), material de construção (48%) varejista de mercadorias (44%), hipermercados e supermercados (38%) e medicamentos (21%). O destaque negativo foi para vestuário (-37%), calçados (-37%) e comércio de veículos (-16%).

O Atacado teve no contexto geral um crescimento de 7%, considerando todas as atividades econômicas deste segmento. Analisando individualmente, se destacaram positivamente as atividades de material de construção (81%) e Alimentos (24%). Considerando os pontos negativos evidenciou-se queda no atacado de mercadorias em geral (-20%) e produtos químicos (-11%).

A indústria no geral teve crescimento aproximadamente de 10%, tendo de forma individual se destacado positivamente a indústria de resinas (41%), acompanhada da indústria química (36%), e houve redução nas atividades de cloro e álcalis (-72%), fabricação de açúcar (-35%), fabricação em geral (-31%) e petróleo e gás (-22%).

Construção civil e tecidos

O comércio varejista de tecidos apontou um crescimento de 52% e ficou em 48% para material de construção. No atacado, as atividades de material de construção apresentaram um crescimento de 81% de acordo com os dados comparativos.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, avalia que esses percentuais apresentados referentes ao setor de material de construção, demonstram que devido ao isolamento, os consumidores decidiram realizar reparos, e até reformas, em suas residências, juntamente por estarem mais tempo em casa.

“O consumidor aproveitou esse momento de pandemia para realizar algumas obras em suas residências o que ocasionou a elevação nas vendas, dando destaque ao comércio de material de construção. Sejam as pequenas reformas ou obras mais complexas, essa decisão de trazer mais conforto ao lar fez com o que o setor da construção atravessasse a crise, neste período, com crescimento relevante”, colocou.

O destaque para o comércio de tecidos também tem ligação direta com o momento vivenciado. “O uso de máscaras é obrigatório, de acordo com os decretos do Governo. Por isso, alavancou as vendas de tecidos em Alagoas”, acrescentou George Santoro.

Fonte: SEFAZ/AL

A plataforma www.online.maceio.al.gov.br, onde é possível emitir notas fiscais, certidões, consultar e solicitar processos, realizar parcelamentos de débitos e pagamentos, entre outros serviços, passou por uma mudança em seu layout.

O resultado foi a integração de serviços relacionados a outras pastas municipais como as secretarias Municipais de Desenvolvimento Territorial (SEDET), de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), e órgãos como a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e a Procuradoria Geral do Município (PGM).

A medida visa modernizar o atendimento e expandir ainda mais a acessibilidade dos serviços oferecidos à população de Maceió.

“O propósito dessa atualização é estabelecer uma comunicação direta com o cidadão. Nós da Semec entendemos que a modernização do atendimento e dos processos burocráticos é importante para que possamos levar nossos serviços ao maior número de pessoas possível, oferecendo a cada maceioense a autonomia e a facilidade necessárias para o cumprimento e atendimento das demandas que chegam ao município”, disse o auditor fiscal da Semec e um dos responsáveis pelo trabalho de atualização do portal, Gilberto Meister.

Ao acessar a plataforma, basta escolher a instituição que precisa de atendimento.

Selecionando a unidade da SEMEC, por exemplo, o usuário terá à sua disposição os serviços online da secretaria, como o acesso a guias de pagamento, consultas a processos administrativos, emissão de notas fiscais, certidões e autenticação, o acesso direto ao Portal do Cidadão (para parcelamentos, consultas e muito mais), o acesso ao Portal do ITBI, entre outras funções.

Na mesma página, logo abaixo aos Serviços Online, o contribuinte tem acesso às ferramentas de atendimento da Semec, podendo agora realizar agendamentos, chamadas de atendimento, denúncias e ter acesso direto aos canais de contatos com secretaria.

Os serviços de agendamento e atendimento ao cidadão também foram expandidos para as secretarias e órgãos que foram incluídos nessa nova atualização (SEDET, SEMSCS, SMTT E PGM). Ele agenda e recebe um número de protocolo de atendimento para controle e acompanhamento.

De acordo com Gilberto Meister, a mudança surgiu devido à necessidade de aperfeiçoar as ferramentas de atendimento online disponibilizadas pela secretaria e também integrar outros òrgãos da Prefeitura de Maceió ao uso dessa plataforma.

“A Semec era a única secretaria que utilizava esse site então nós expandimos e realizamos todo um trabalho de desenvolvimento e planejamento estratégico para abraçar os serviços dessas outras pastas garantindo a autonomia de gestão de cada uma. Também unificamos ferramentas que farão os registros de ocorrências, denúncias e agendamentos. Não foi apenas uma questão de modernização do layout, mas também uma atualização na forma como os serviços municipais estão sendo disponibilizados eletronicamente e de como eles serão geridos. Cada secretaria terá sua própria senha para gestão e irá administrar suas páginas individualmente.’’ disse.

Tanto o agendamento quanto às chamadas de atendimento ainda não estão disponíveis.

Essas funções só serão liberadas pela Semec a partir do retorno do atendimento presencial na secretaria que irá depender do avanço do município nas fases de controle preventivo da pandemia do novo coronavírus.

A liberação dessas funções para as outras pastas ficará a cargo de cada secretaria e irá acontecer de acordo com o planejamento delas.

Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió

A Receita Federal inaugura, a partir de 03 de agosto de 2020, atendimento de serviços relacionados ao CPF pelo Telegram.

Esse novo canal de atendimento utiliza tecnologia conhecida como chatbot, que realiza o atendimento virtual e simula um conversação por meio de chat.

A iniciativa busca dar maior agilidade no atendimento ao cidadão, oferecendo um serviço de excelência, sem a necessidade de interagir com um servidor da Receita Federal.

Essa medida contribui, ainda, para evitar que as pessoas se desloquem para alguma unidade de atendimento presencial, preservando a saúde dos servidores e cidadãos, evitando a aglomeração e a propagação do vírus Covid-19.

Para solicitar o serviço, o cidadão deverá acessar o canal ReceitaFederalOficial, interagir com a ferramenta, enviando todas as informações e documentos mínimos exigidos para que a Receita Federal faça a análise da solicitação e conclua o atendimento.

Estão disponíveis no novo canal serviços como:

-Atualização/alteração de dados e Regularização de CPF;
-Segunda via de CPF;
-Informação do número do CPF;
-Consulta à situação cadastral; e
-Consulta ausência de DIRPF (exercício omisso).

Fonte: Receita Federal do Brasil