A cidade de Maceió está entre os 10 municípios alagoanos que alcançaram o maior percentual de envio da Declaração Anual do Simples Nacional para os Microempreendedores Individuais (DASN – MEI) de 2019.

O levantamento foi feito pelo Sebrae e reflete o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Economia (Semec) em estimular o empreendedorismo na capital e oferecer suporte aos empresários e microempreendedores individuais por meio dos serviços oferecidos pelas Salas do Empreendedor da capital.

Dos mais de 41 mil MEI cadastrados no município até o ano de 2019, mais de 40% entregaram a declaração dentro do prazo.

Mesmo com a suspensão das atividades presenciais nas Salas do Shopping Pátio Maceió, do Shopping Popular, do Maceió Shopping e do Parque Shopping Maceió, por conta da pandemia, as equipes de atendimento estiveram à disposição para oferecer suporte burocrático via atendimento remoto.

“Incentivar o empreendedorismo na capital e atuar como um canal de apoio tanto às micro e pequenas empresas quanto às empresas de grande porte é uma das principais missões da Prefeitura de Maceió. A Semec tem trabalhado e buscado estratégias que mantenham a oferta dos serviços que consideramos essenciais para o desenvolvimento econômico do município e o suporte oferecido aos MEI durante esse processo de realização do DASN foi uma destas medidas. Mesmo diante de um momento delicado como o que estamos enfrentando, conseguimos alcançar este número satisfatório de declarações dentro do prazo e ainda registramos o cadastro de mais de 5 mil novos microempreendedores individuais só de janeiro até agora”, destacou o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.

De acordo com Emerson Amâncio, coordenador de Empreendedorismo da Semec, como prêmio pela meta alcançada, um agente de atendimento e um representante das Salas do Empreendedor farão uma visita técnica ao Porto Digital em Recife e ao Museu da Criatividade em Caruaru, com previsão para o final deste ano.

“A declaração, que é feita anualmente, é uma das obrigações do Microempreendedor e deve ser realizada no ano seguinte ao período declarado. Caso haja atraso na entrega do documento, o empresário terá que pagar uma multa de R$50 ou 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN. Cumprimos nossa missão de auxiliar os empreendedores a entregarem dentro do prazo, mas continuamos disponíveis para aqueles retardatários”, disse Emerson.

É importante que a declaração seja feita para evitar que o MEI venha enfrentar problemas no futuro, como a invalidação do CNPJ, causando a perda de benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, licença-maternidade, auxílio-doença, e reclusão, entre outros, e gerar inadimplência com a Receita Federal, impossibilitando a participação em licitações públicas e a disponibilização de créditos bancários.

“O empresário pode optar por fazer sua declaração pelo site ou com o auxílio de nossa equipe de atendendentes, de forma gratuita. Desde março, as Salas estão funcionando remotamente devido às medidas de prevenção ao novo coronavírus. Mesmo à distância, nossas equipes estão disponíveis e preparadas para fornecer qualquer tipo de suporte e orientação, mantendo a oferta dos múltiplos serviços entregues pela SEMEC à população maceioense. Nos últimos meses, entramos em contato com empresários, disponibilizamos nosso atendimento pelos mais diversos canais de comunicação e fomos a imprensa informar a classe empresarial do apoio oferecido pela secretaria e da prorrogação do prazo para o envio do DASN-MEI. Esse número de declarações é uma resposta muito bem vinda e reflete o empenho e a excelência do trabalho realizado pelas Salas do Empreendedor e pela SEMEC”, disse Emerson.

Como fazer a declaração?

Para fazer a declaração pelo site basta acessar o endereço www.portaldoempreendedor.gov.br , clicar em JÁ SOU EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ir em SERVIÇOS e em seguida em FAÇA SUA DECLARAÇÃO ANUAL DE FATURAMENTO. Depois em ENVIAR DECLARAÇÃO, preencher os campos com o CNPJ da microempresa e os caracteres ao lado e em seguida imprimir o comprovante. Há um modelo de relatório mensal de receitas disponível no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/ja-sou/servicos/declaracao-anual-mei-dasn/o-que-e-a-dasn-simei).

A varejista Edineide Araújo está cadastrada como MEI desde 2018 e contou com a orientação das Salas durante o processo de entrega do DASN. “Achei o serviço excelente e muito prático. Já havia utilizado os serviços das Salas do Empreendedor antes para gerar o boleto do DAS e agendar uma consultoria através do Sebrae. Esse ano tive ajuda para realizar a minha declaração anual de faturamento e fui muito bem atendida. Além do atendimento rápido e gratuito, fui auxiliada por uma equipe muito prestativa e educada, que me deixou segura e confortável e me orientou durante todo o processo”, contou Edineide.

A gestão das Salas do Empreendedor é fruto de um convênio entre a Prefeitura de Maceió, Sebrae e Associação Comercial e tem como objetivo estimular o fortalecimento dos negócios no Município.

Para entrar em contato ligue, mande mensagem via whatsApp ou por e-mail para:

Shopping Pátio Maceió

Telefone e WhatsApp: (82) 99801-0021

E-mail: saladoempreendedorpatio@acmaceio.com.br

Shopping Popular

Telefone e WhatsApp: (82) 99801-0031

E-mail: saladoempreendedorcentro@acmaceio.com.br

Maceió Shopping

Telefone e WhatsApp: 99801-0033

E-mail: saladoempreendedormangabeiras@acmaceio.com.br

Shopping Parque Maceió

Telefone e WhatsApp: (82)99626-0032

E-mail: saladoempreendedorparque@acmaceio.com.br

Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió

A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.

Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de 9 de junho, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional.

Numa segunda etapa, que ocorrerá até 23 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às ME e EPP não incluídas no Simples Nacional.

Terão direito ao programa as empresas com data de abertura até 31/dezembro/2019. Somente receberão os comunicados as ME e as EPP que declararam, respectivamente, suas receitas nas respectivas declarações da tabela acima (Origem das informações enviadas pela RFB).

Caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da respectiva declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da respectiva declaração.

O detalhamento da medida está na Portaria RFB nº 978 de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (09/06).

O Pronampe, que poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (cerca de 3.8 milhões do Simples e cerca de 78o mil de fora do Simples), prevê como regra geral, que a linha de crédito corresponderá a no máximo 30% (trinta por cento) da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.

No caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre:

· 50% (cinquenta por cento) do seu capital social; ou
· 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal.

Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

A medida não será aplicada às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte que iniciaram as suas atividades em 2020, conforme estabeleceu a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o programa.

A Receita Federal está trabalhando para facilitar a adesão das Micro e Pequenas Empresas ao Pronampe, tornando mais fácil para as empresas interessadas comprovarem a sua receita declarada, entretanto, a concessão depende da instituição financeira participante do programa.

Fonte: Receita Federal do Brasil