A retomada deve ser feita levando em consideração todas as medidas anteriormente estabelecidas no Plano Sanitário.

Para maior comodidade dos contribuintes, evitar aglomeração nas unidades fazendárias e diminuir o tempo de espera dos usuários, o atendimento deverá ter agendamento prévio obrigatório por meio do e-mail atendimento@sefaz.al.gov.br, informando o tipo de serviço e qual o setor deseja ser atendido.

Ao total, deverão ser realizados cerca de 150 atendimentos diários nos mais diversos setores.

Para otimizar o serviço, alertamos para que o contribuinte fique atento ao horário marcado no agendamento.

Nise, a atendente virtual

A Secretaria da Fazenda reforça que embora retome as atividades presenciais, os serviços online continuam operando normalmente, com isso, o contribuinte não precisa sair de casa para resolver alguma pendência com o órgão.

A Nise, assistente virtual da Sefaz, realiza diversos atendimentos online com mais agilidade para solucionar as demandas diárias do cidadão alagoano, além de diminuir custos presenciais seja na Secretaria ou no deslocamento do contribuinte ao órgão.

Disponível no WhatsApp pelo número (82) 98137-4724 ou portal sefaz.al.gov.br, dentre os assuntos listados na ferramenta, estão: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); Cadastro; Documentos Fiscais; Regimes Especiais; Documentos de Arrecadação (DAR e GNRE); geração e desbloqueio de senhas do Portal do Contribuinte, da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e da Nota Fiscal Avulsa (NFA); Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas); Certidões e Declarações; Senhas e Sistemas; Outros.

Já os Postos Ficais espalhados pelo Estado, mesmo em período de pandemia, permanecem em regime de trabalho 24 horas, mantendo o compromisso na fiscalização, no combate à sonegação, bem como na defesa do fisco alagoano.

Medidas de segurança

Para esse retorno com segurança, a Secretaria vem se preparando a mais de um mês, fixando adesivos de orientações, placas indicativas e faixas de sinalização que dispostas em todos os ambientes para indicar o distanciamento previsto como seguro pela Organização Mundial da Saúde.

A limpeza das instalações tem acontecido de forma intensa e constante.

A Sefaz também já utilizou quaternário de amônia, produto químico que tem sido usado por diversos países nas limpezas de ambientes comunitários.

O quaternário, adotado pela China durante o período de desinfecção das ruas de Wuhan, foco inicial da doença, age como uma película que mata os micro-organismos que estão no local e ainda forma uma camada protetora que mantém as superfícies desinfetadas por um período de até três meses, em ambiente externo, e seis meses, em ambiente interno.

A entrada nas instalações dos prédios só será permitida com o uso da máscara de proteção, a aferição da temperatura e a higienização dos calçados em um tapete com água sanitária que estará disponível. A utilização dos elevadores será restrita a duas pessoas por vez. O órgão também disponibilizará álcool em gel para uso do público interno e externo, além das barreiras de proteção instaladas nos balcões de atendimento.

O protocolo sanitário de retomada foi elaborado pela equipe de Compliance em conjunto com a Secretaria Executiva de Gestão Interna da Sefaz Alagoas, com o objetivo de estabelecer as condições de higiene, cuidados pessoais, atendimento e disposição dos funcionários no retorno às atividades presenciais no órgão.

Uma cartilha de orientação quanto o Plano Sanitário de retomada das atividades presenciais no órgão foi confeccionada pela Sefaz, com o propósito de orientar servidores e contribuintes de como será realizado o retorno às instalações da Fazenda e quais os cuidados que devem seguir.

No documento foram apresentadas as condições de higiene, cuidados pessoais, atendimento e disposição dos funcionários neste primeiro momento de volta às instalações da Fazenda.

O Plano foi aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) como a portaria Nº 1596/2020.

Para conferir a íntegra da portaria que estabelece as condições para retomada das atividades presenciais na Sefaz, basta acessar o link https://cutt.ly/WfHtBtv.

Fonte: SEFAZ-AL

“Essa cartilha é o resultado do trabalho constante do Compliance e da Gestão Interna, no sentido de preservar a saúde e a integridade dos colaboradores da Sefaz. Sabemos que é um momento muito difícil e que, para que atividades possam ser retomadas de forma segura, precisamos ter uma série de cuidados, os quais já preparamos de antemão”, explica o assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Miranda.

Entre as mudanças realizadas para enquadramento nas normas, estão a implantação de faixas de sinalização em todos os ambientes para indicar o distanciamento previsto como seguro pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Quanto ao atendimento ao público externo, a Sefaz adotou algumas medidas de segurança com o objetivo de proteger os seus colaboradores e também àqueles que procuram atendimento.

Alguns servidores deverão permanecer em regime de teletrabalho. São eles: pessoas com 60 anos ou mais, portadores de doenças cardiovasculares graves, pneumopatas graves ou descompensados, imunodeprimidos, doentes renais crônicos, diabéticos insulino-dependentes e não insulino-dependentes descompensados, gestantes e obesos com IMC acima de 35.

O secretário, George Santoro, explica mais detalhes sobre essas adequações. “Entre as medidas que nós adotamos estão a preferência pelo atendimento virtual como regra e o presencial como exceção, e a priorização dos agendamentos, evitando as aglomerações e distribuindo o fluxo de pessoas. Sobre as medidas de segurança, nós já também disponibilizamos dispensers de álcool em gel para uso do público interno e externo, além das barreiras de proteção instaladas nos balcões de atendimento”.

Foi estabelecido, ainda, que reuniões e demais atividades laborais que não envolvam atendimento direto ao público externo deverão continuar ocorrendo, preferencialmente, de modo virtual. Algumas atividades também permanecerão sob o regime vigente de distanciamento. A entrada nas instalações dos prédios só será permitida com o uso da máscara de proteção, a aferição da temperatura e a higienização dos calçados em um tapete com água sanitária que estará disponível.

Para conferir a cartilha com as orientações completas sobre o retorno das atividades presenciais, basta clicar aqui.

Fonte: SEFAZ-AL

A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, de 3 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje.

O Subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, ao justificar a medida explica que “apesar de uma melhora nos indicadores econômicos, por conta da pandemia, a medida ainda é necessária para que as pessoas físicas e pequenas empresas possam manter seus parcelamentos em dia”.

Clique aqui para acessar o conjunto das medidas tomadas pela Receita Federal para minimizar os impactos da pandemia.

Fonte: Receita Federal do Brasil

O encontro será de forma virtual, às 11h, no canal oficial da Sefaz no YouTube.

Para o secretário da Fazenda, George Santoro, o assunto abordado é de grande importância para o atual cenário em que nos encontramos. “Falar sobre saúde mental sempre é importante, mas acredito que neste momento, devido aos efeitos da pandemia, essa discussão se torne ainda mais fundamental. Então acredito que será uma edição muito enriquecedora para o projeto do Sextas do Saber”.

A psicóloga Gabriella Malta alerta à população sobre a necessidade de um olhar mais atento para os impactos psicológicos causados diante de tantas mudanças significativas. “Essas mudanças, ocorridas neste tempo de pandemia, pode comprometer diferentes áreas da vida pessoal, profissional, financeira e social, além de desencadear problemas de estresse, ansiedade e depressão. É importante salientar, ainda, que, segundo a OMS, o Brasil é o país campeão em transtorno de ansiedade e o primeiro país em depressão da América Latina. Essa informação nos mostra que a sociedade já está adoecida e o isolamento social tem evidenciado ainda mais esse cenário de adoecimento. Por isso devemos ampliar cada vez mais à nossa atenção para os cuidados com a nossa saúde mental”, explicou.

Para participar desta edição do Sextas do Saber, basta acessar o canal oficial da Secretaria da Fazenda de Alagoas no YouTube. Para não perder a transmissão, é só se inscrever e ativar o ícone de notificação.

Sobre o projeto

O projeto Sextas do Saber estreou em junho de 2019, com o objetivo de levar conhecimento sobre gestão fiscal e tributária para toda a sociedade civil alagoana. Trazendo temas importantes, o ciclo de palestras já recebeu convidados de renome no cenário nacional e internacional abordando temáticas como previdência complementar, reforma tributária e inovações em contas públicas.

Contando com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Administração (CRA) do Conselho Regional de Economia (Corecon) e da Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), o Sextas também arrecada alimentos para doar às instituições sociais participantes da campanha Nota Fiscal Cidadã.

Fonte: SEFAZ/AL

Efeito da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado, a medida passará a valer no primeiro dia de setembro, e tem a intenção de tornar o ambiente de negócios menos burocrático e incentivar quem quer empreender, principalmente diante das dificuldades causadas pela pandemia.

É necessário que o candidato a MEI faça a inscrição no Portal do Empreendedor, e depois declare que está ciente de todos os requisitos legais encontrados no Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. Com o processo finalizado, a emissão eletrônica do documento vai acontecer automaticamente, possibilitando o início imediato das atividades empresariais.

Apesar das fiscalizações para verificar o cumprimento dos requisitos que dispõem sobre a dispensa continuarem em prática, não será mais preciso a visita dos agentes públicos para abrir a empresa. A dispensa do alvará também terá validade para aqueles municípios que não responderem a consulta de viabilidade de maneira automática.

Fonte: Blog Nith

A Audiência Pública Eletrônica (APE) é um instrumento de consulta popular, sem caráter deliberativo, que está previsto no Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e garante a participação da sociedade no planejamento orçamentário e nas decisões das demandas essenciais ao município.

Para participar da audiência é preciso acessar o Portal do Cidadão e escolher duas opções que julgue ser prioridade, entre o conjunto de ações disponibilizados.

Para ter acesso é necessário se cadastrar no portal.

Caso já tenha participado de uma APE anterior, basta efetuar o login utilizando o CPF e a senha, e votar.

Neste momento, a audiência online também tem grande importância porque é um meio de manter esse diálogo com os maceioenses, evitando aglomerações e preservando o distanciamento social por meio do campo digital, seja participando pelo smartphone, tablet ou pelo computador pessoal, no conforto e na segurança de sua casa.

A LOA é a última etapa do planejamento orçamentário do município e a terceira lei ordinária do sistema orçamentário previsto na Constituição Federal, e que também está disposto no parágrafo 5º do artigo 74 da Lei Orgânica de Maceió.

Essa lei atende ao que foi determinado pelo Plano Plurianual do Município (PPA) e priorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, realizada em maio deste ano.

É ela que permite alocação de recursos públicos, com base numa receita estimada, para realização de políticas públicas demandadas pela sociedade.

Após finalizado, a LOA é encaminhada como Projeto de Lei pelo Poder Executivo para apreciação do Poder Legislativo.

O prazo para esse encaminhamento é 15 de outubro.

A cooperação da sociedade nesse processo de elaboração do orçamento público é de suma importância para que o Poder Executivo possa prever receitas na lei orçamentária, que ao serem efetivamente arrecadadas, serão aplicadas em ações prioritárias, que atendam as demandas da população.

É nessa etapa que o cidadão constrói junto a prefeitura a elaboração das ações que serão aplicadas pela gestão municipal.

Para mais informações sobre como participar, basta ligar para os telefones 3312-1217/1218/1219 ou enviar um e-mail para pmm.orcamento@gmail.com

Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió

Durante os próximos três meses, serão mantidas apenas as informações consideradas fundamentais à transparência dos atos administrativos e ao interesse público, a exemplo do Portal de Serviços, por meio do qual o cidadão tem acesso a serviços online, como emissão de guias de pagamento e certidões.

O Portal da Transparência e os portais de informação Maceió Contra o Coronavírus e Defesa Civil também seguirão disponíveis, para acompanhamento das contas públicas e em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia e da instabilidade de solo nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.

As mudanças são determinadas pela Lei 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, que determina, entre outros atos administrativos, a suspensão da publicidade institucional no período de três meses antes das eleições.

Durante esse período, a equipe de assessores de comunicação das secretarias e órgãos municipais manterá o trabalho de relacionamento e atenção às demandas de imprensa, assim como o acompanhamento e registro dos atos administrativos, cujo conteúdo noticioso será reativado após as eleições.

As adequações serão feitas a partir de sábado (15 de agosto de 2020), quando tem início o período de vedações do novo calendário eleitoral.

Fonte: Prefeitura de Municipal de Maceió

A plataforma www.online.maceio.al.gov.br, onde é possível emitir notas fiscais, certidões, consultar e solicitar processos, realizar parcelamentos de débitos e pagamentos, entre outros serviços, passou por uma mudança em seu layout.

O resultado foi a integração de serviços relacionados a outras pastas municipais como as secretarias Municipais de Desenvolvimento Territorial (SEDET), de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), e órgãos como a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e a Procuradoria Geral do Município (PGM).

A medida visa modernizar o atendimento e expandir ainda mais a acessibilidade dos serviços oferecidos à população de Maceió.

“O propósito dessa atualização é estabelecer uma comunicação direta com o cidadão. Nós da Semec entendemos que a modernização do atendimento e dos processos burocráticos é importante para que possamos levar nossos serviços ao maior número de pessoas possível, oferecendo a cada maceioense a autonomia e a facilidade necessárias para o cumprimento e atendimento das demandas que chegam ao município”, disse o auditor fiscal da Semec e um dos responsáveis pelo trabalho de atualização do portal, Gilberto Meister.

Ao acessar a plataforma, basta escolher a instituição que precisa de atendimento.

Selecionando a unidade da SEMEC, por exemplo, o usuário terá à sua disposição os serviços online da secretaria, como o acesso a guias de pagamento, consultas a processos administrativos, emissão de notas fiscais, certidões e autenticação, o acesso direto ao Portal do Cidadão (para parcelamentos, consultas e muito mais), o acesso ao Portal do ITBI, entre outras funções.

Na mesma página, logo abaixo aos Serviços Online, o contribuinte tem acesso às ferramentas de atendimento da Semec, podendo agora realizar agendamentos, chamadas de atendimento, denúncias e ter acesso direto aos canais de contatos com secretaria.

Os serviços de agendamento e atendimento ao cidadão também foram expandidos para as secretarias e órgãos que foram incluídos nessa nova atualização (SEDET, SEMSCS, SMTT E PGM). Ele agenda e recebe um número de protocolo de atendimento para controle e acompanhamento.

De acordo com Gilberto Meister, a mudança surgiu devido à necessidade de aperfeiçoar as ferramentas de atendimento online disponibilizadas pela secretaria e também integrar outros òrgãos da Prefeitura de Maceió ao uso dessa plataforma.

“A Semec era a única secretaria que utilizava esse site então nós expandimos e realizamos todo um trabalho de desenvolvimento e planejamento estratégico para abraçar os serviços dessas outras pastas garantindo a autonomia de gestão de cada uma. Também unificamos ferramentas que farão os registros de ocorrências, denúncias e agendamentos. Não foi apenas uma questão de modernização do layout, mas também uma atualização na forma como os serviços municipais estão sendo disponibilizados eletronicamente e de como eles serão geridos. Cada secretaria terá sua própria senha para gestão e irá administrar suas páginas individualmente.’’ disse.

Tanto o agendamento quanto às chamadas de atendimento ainda não estão disponíveis.

Essas funções só serão liberadas pela Semec a partir do retorno do atendimento presencial na secretaria que irá depender do avanço do município nas fases de controle preventivo da pandemia do novo coronavírus.

A liberação dessas funções para as outras pastas ficará a cargo de cada secretaria e irá acontecer de acordo com o planejamento delas.

Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió

Isso porque a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibilizou no Portal do Contribuinte, a relação a partir de 2015, das chaves das Notas Fiscais de entradas destinadas aos contribuintes alagoanos.

Para efetuar consultas, o procedimento é bem simples.

Basta acessar o link www.sefaz.al.gov.br, entrar no Portal do Contribuinte e, em seguida, se registrar no Portal por meio de nome do Usuário e Senha. Após registrar o login, clicar no ícone Nota Fiscal de Entrada. Em seguida, selecionar um dos CNPJ do contribuinte e selecionar o período a ser consultado. Se a consulta for para vários anos, cada ano deve ser consultado isoladamente. Ex: 01.01.2019 a 31.12.2019.

De acordo com a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, o contribuinte vai poder verificar no Portal “se a nota pertence a ele ou não. Se caso a nota não pertencer, ele pode fazer uma manifestação no evento da nota específico informando que aquele documento não chegou para ele, ou seja, estará recusando a nota fiscal”.

Para o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a modernização do serviço vem atender um pleito dos contabilistas e dos contribuintes, sendo mais uma forma de trabalho compartilhado e transparente, que rende frutos para toda sociedade alagoana.

“Rotineiramente um contador ou a própria empresa tinha que abrir um processo físico pedindo relações de notas para fazer toda contabilidade da empresa, passava nos setores, e a gente disponibilizava as informações através de um CD. Agora, basta ele entrar no Portal, e ter acesso a toda essa relação. A Sefaz mesmo no período de restrição, continua avançando na disponibilização de conforto e serviços para o cidadão, contribuinte, e profissional contabilista”, explica.

Fonte: SEFAZ/AL

O prazo para cota única e para a 1ª parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) venceu em 30 de junho, porém os contribuintes que não efetuaram o pagamento podem emitir as guias das parcelas mensais, diretamente, no site da Prefeitura – www.maceio.al.gov.br ou no hotsite de serviços www.online.maceio.al.gov.br. Os valores já estarão corrigidos com multas e juros.

Este ano, devido à pandemia, não houve a distribuição do carnê impresso do IPTU 2020, mas, desde o final de janeiro, as guias de pagamento estão disponíveis no site.

“O serviço oferece mais comodidade ao cidadão e, em tempos de medidas preventivas de combate à Covid-19, torna-se ainda mais importante. O vencimento do IPTU sempre é o último dia útil de cada mês, então pedimos ao contribuinte que fiquem atentos. É essencial que os cidadãos paguem os tributos em dia para que a gestão municipal possa continuar administrando a cidade da melhor forma e garantindo serviços à população”, destacou Fellipe Mamede, secretário municipal de Economia.

Para imprimir a guia, basta ter em mãos o número da inscrição do imóvel, acessar o site oficial da Prefeitura e clicar no menu IPTU 2020 ou ir no hotsite de serviços e clicar na opção Emissão de Guias.

O IPTU representa cerca de 12% da receita tributária do governo municipal de Maceió e é destinado para custear serviços, pagar despesas e compor orçamento de pastas essenciais, como Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança.

Débitos de IPTU podem gerar o protesto da dívida ativa, cobranças judiciais e chegar à penhora de valores em conta corrente ou mesmo do próprio imóvel sobre o qual recai a dívida.

Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió