Disponível na pagina da RFB na internet, o #RFBemcasa relaciona uma série de possibilidades de atendimento remoto oferecidas ao contribuinte.

Com a publicação da Portaria RFB 4261, de 28, de agosto de 2020, todo o atendimento presencial no âmbito da Receita Federal foi disciplinado, inclusive com serviços estabelecidos, horários, entre outros.

Entretanto, a Receita Federal alerta para que o contribuinte antes de se dirigir a uma unidade de atendimento procure um de seus canais virtuais.

Encontre aqui os serviços disponíveis.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Para maior comodidade dos contribuintes, evitar aglomeração nas unidades fazendárias e diminuir o tempo de espera dos usuários, o atendimento deverá ter agendamento prévio obrigatório por meio do e-mail atendimento@sefaz.al.gov.br, informando o tipo de serviço e qual o setor deseja ser atendido. A mensagem eletrônica também precisa conter os dados do contribuinte, como: nome completo ou razão social, CACEAL ou CNPJ ou CPF, e contato telefônico.

Para agendar atendimento no Protocolo, referente aos serviços de denúncia espontânea, parcelamento (ICMS e IPVA) e isenção de ICMS e IPVA, o interessado deve entrar em contato através do e-mail protocolo1caf@sefaz.al.gov.br, para a sede de Maceió, e jaarapiraca@sefaz.al.gov.br, para a regional de Arapiraca.

Ao total, deverão ser efetuados cerca de 150 atendimentos diários nos mais diversos setores. Para otimizar o serviço, alertamos para que o contribuinte fique atento ao horário marcado no agendamento e às instruções de segurança e prevenção ao Coronavírus. É importante o uso da máscara, a higienização das mãos com o álcool em gel e o respeito ao distanciamento social.

A Fazenda ressalta, ainda, que existe a opção de atendimento por meio da Nise, a atendente virtual da Sefaz. O contato pode ser feito pelo site www.sefaz.al.gov.br ou pelo WhatsApp com o número (82) 98137-4724.

Fonte: SEFAZ-AL

A retomada deve ser feita levando em consideração todas as medidas anteriormente estabelecidas no Plano Sanitário.

Para maior comodidade dos contribuintes, evitar aglomeração nas unidades fazendárias e diminuir o tempo de espera dos usuários, o atendimento deverá ter agendamento prévio obrigatório por meio do e-mail atendimento@sefaz.al.gov.br, informando o tipo de serviço e qual o setor deseja ser atendido.

Ao total, deverão ser realizados cerca de 150 atendimentos diários nos mais diversos setores.

Para otimizar o serviço, alertamos para que o contribuinte fique atento ao horário marcado no agendamento.

Nise, a atendente virtual

A Secretaria da Fazenda reforça que embora retome as atividades presenciais, os serviços online continuam operando normalmente, com isso, o contribuinte não precisa sair de casa para resolver alguma pendência com o órgão.

A Nise, assistente virtual da Sefaz, realiza diversos atendimentos online com mais agilidade para solucionar as demandas diárias do cidadão alagoano, além de diminuir custos presenciais seja na Secretaria ou no deslocamento do contribuinte ao órgão.

Disponível no WhatsApp pelo número (82) 98137-4724 ou portal sefaz.al.gov.br, dentre os assuntos listados na ferramenta, estão: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); Cadastro; Documentos Fiscais; Regimes Especiais; Documentos de Arrecadação (DAR e GNRE); geração e desbloqueio de senhas do Portal do Contribuinte, da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e da Nota Fiscal Avulsa (NFA); Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas); Certidões e Declarações; Senhas e Sistemas; Outros.

Já os Postos Ficais espalhados pelo Estado, mesmo em período de pandemia, permanecem em regime de trabalho 24 horas, mantendo o compromisso na fiscalização, no combate à sonegação, bem como na defesa do fisco alagoano.

Medidas de segurança

Para esse retorno com segurança, a Secretaria vem se preparando a mais de um mês, fixando adesivos de orientações, placas indicativas e faixas de sinalização que dispostas em todos os ambientes para indicar o distanciamento previsto como seguro pela Organização Mundial da Saúde.

A limpeza das instalações tem acontecido de forma intensa e constante.

A Sefaz também já utilizou quaternário de amônia, produto químico que tem sido usado por diversos países nas limpezas de ambientes comunitários.

O quaternário, adotado pela China durante o período de desinfecção das ruas de Wuhan, foco inicial da doença, age como uma película que mata os micro-organismos que estão no local e ainda forma uma camada protetora que mantém as superfícies desinfetadas por um período de até três meses, em ambiente externo, e seis meses, em ambiente interno.

A entrada nas instalações dos prédios só será permitida com o uso da máscara de proteção, a aferição da temperatura e a higienização dos calçados em um tapete com água sanitária que estará disponível. A utilização dos elevadores será restrita a duas pessoas por vez. O órgão também disponibilizará álcool em gel para uso do público interno e externo, além das barreiras de proteção instaladas nos balcões de atendimento.

O protocolo sanitário de retomada foi elaborado pela equipe de Compliance em conjunto com a Secretaria Executiva de Gestão Interna da Sefaz Alagoas, com o objetivo de estabelecer as condições de higiene, cuidados pessoais, atendimento e disposição dos funcionários no retorno às atividades presenciais no órgão.

Uma cartilha de orientação quanto o Plano Sanitário de retomada das atividades presenciais no órgão foi confeccionada pela Sefaz, com o propósito de orientar servidores e contribuintes de como será realizado o retorno às instalações da Fazenda e quais os cuidados que devem seguir.

No documento foram apresentadas as condições de higiene, cuidados pessoais, atendimento e disposição dos funcionários neste primeiro momento de volta às instalações da Fazenda.

O Plano foi aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) como a portaria Nº 1596/2020.

Para conferir a íntegra da portaria que estabelece as condições para retomada das atividades presenciais na Sefaz, basta acessar o link https://cutt.ly/WfHtBtv.

Fonte: SEFAZ-AL

O valor a ser pago tem base a renda recebida pelo contribuinte, seja renda fruto de trabalho e/ou ganho de capital.

O contribuinte que pagou impostos a mais no ano-calendário 2019, receberá a restituição do imposto de renda exercício 2020.

Para saber se sua restituição está pronta para ser creditada no banco, você pode consultar o quarto lote de restituição do IRPF 2020 através do site da Receita Federal.

A Receita ainda lembra que existe o aplicativo “Pessoa Física” para smartphones, onde pode ser realizada a consulta do quarto lote.

O aplicativo pode ser encontrado na Play Store, caso o sistema operacional do smartphone seja Android e na App Store, em caso do sistema operacional for IOS.

Com o aplicativo, Pessoa Física, será possível receber alertas da restituição do Imposto de Renda e gerenciar seu cartão CPF.

Fonte: Receita Federal do Brasil

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), por meio da sua Superintendência de Tecnologia da Informação, informa que, por motivos de manutenção na parte elétrica no Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC), nos dias 29 e 30, todos os serviços que utilizam o link de comunicação do ITEC serão afetados e ficarão indisponíveis.

Serviços afetados

• Portais do Contribuinte e do Fazendário
• Sistemas Gestor
• Fiscaliza
• IPVA
• Siafe
• Envio e recebimento de e-mails
• Lotes de banco
• Conexão com postos e infovia

Fonte: SEFAZ/AL

A Audiência Pública Eletrônica (APE) é um instrumento de consulta popular, sem caráter deliberativo, que está previsto no Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e garante a participação da sociedade no planejamento orçamentário e nas decisões das demandas essenciais ao município.

Para participar da audiência é preciso acessar o Portal do Cidadão e escolher duas opções que julgue ser prioridade, entre o conjunto de ações disponibilizados.

Para ter acesso é necessário se cadastrar no portal.

Caso já tenha participado de uma APE anterior, basta efetuar o login utilizando o CPF e a senha, e votar.

Neste momento, a audiência online também tem grande importância porque é um meio de manter esse diálogo com os maceioenses, evitando aglomerações e preservando o distanciamento social por meio do campo digital, seja participando pelo smartphone, tablet ou pelo computador pessoal, no conforto e na segurança de sua casa.

A LOA é a última etapa do planejamento orçamentário do município e a terceira lei ordinária do sistema orçamentário previsto na Constituição Federal, e que também está disposto no parágrafo 5º do artigo 74 da Lei Orgânica de Maceió.

Essa lei atende ao que foi determinado pelo Plano Plurianual do Município (PPA) e priorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, realizada em maio deste ano.

É ela que permite alocação de recursos públicos, com base numa receita estimada, para realização de políticas públicas demandadas pela sociedade.

Após finalizado, a LOA é encaminhada como Projeto de Lei pelo Poder Executivo para apreciação do Poder Legislativo.

O prazo para esse encaminhamento é 15 de outubro.

A cooperação da sociedade nesse processo de elaboração do orçamento público é de suma importância para que o Poder Executivo possa prever receitas na lei orçamentária, que ao serem efetivamente arrecadadas, serão aplicadas em ações prioritárias, que atendam as demandas da população.

É nessa etapa que o cidadão constrói junto a prefeitura a elaboração das ações que serão aplicadas pela gestão municipal.

Para mais informações sobre como participar, basta ligar para os telefones 3312-1217/1218/1219 ou enviar um e-mail para pmm.orcamento@gmail.com

Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió

Caso as informações declaradas estejam corretas, o contribuinte pode:

a) aguardar a intimação ou a notificação pela Receita Federal; ou

b) apresentar digitalmente seus documentos comprobatórios, de forma espontânea, no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC, do sítio da Receita Federal.

Para apresentar os documentos de forma digital, o contribuinte espontâneo deve entrar no e-CAC, com certificado digital ou código de acesso e:

a) Acessar o Extrato do IRPF para verificar as pendências existentes e quais documentos devem ser apresentados PARA RESOLVER CADA PENDÊNCIA APRESENTADA. Veja como acessar o Extrato do IRPF.

Atenção para os documentos solicitados no extrato!

A apresentação de documentação incompleta ou insuficiente dificulta a análise da declaração e poderá acarretar emissão de notificação de lançamento por falta de comprovação de informações.

b) Abrir um dossiê de atendimento (DDA) onde anexará todos os documentos comprobatórios POR PENDÊNCIA APRESENTADA NO EXTRATO. Veja Orientações para abrir um DDA.

Observação: caso já tenha sido aberto um dossiê de atendimento (DDA) para apresentação dos documentos de forma digital e seja necessário apresentar novos documentos, veja Incluir documentos em um DDA.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Durante os próximos três meses, serão mantidas apenas as informações consideradas fundamentais à transparência dos atos administrativos e ao interesse público, a exemplo do Portal de Serviços, por meio do qual o cidadão tem acesso a serviços online, como emissão de guias de pagamento e certidões.

O Portal da Transparência e os portais de informação Maceió Contra o Coronavírus e Defesa Civil também seguirão disponíveis, para acompanhamento das contas públicas e em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia e da instabilidade de solo nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.

As mudanças são determinadas pela Lei 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, que determina, entre outros atos administrativos, a suspensão da publicidade institucional no período de três meses antes das eleições.

Durante esse período, a equipe de assessores de comunicação das secretarias e órgãos municipais manterá o trabalho de relacionamento e atenção às demandas de imprensa, assim como o acompanhamento e registro dos atos administrativos, cujo conteúdo noticioso será reativado após as eleições.

As adequações serão feitas a partir de sábado (15 de agosto de 2020), quando tem início o período de vedações do novo calendário eleitoral.

Fonte: Prefeitura de Municipal de Maceió

A Nise, nova atendente virtual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), chegou para modernizar o atendimento ao público.

Além das diversas funcionalidades que chegaram com a estreia desse sistema virtual, agora a Fazenda divulga mais uma novidade.

Os Postos Fiscais e os Correios começaram a realizar serviços relacionados a mercadorias retidas através da Nise.

Através do WhatsApp, a população pode entrar em contato diretamente com as áreas e os servidores responsáveis pelos serviços em questão.

Nos Correios, estão disponíveis atendimentos para a resolução de pendências, contestação, emissão de novo boleto (em caso de vencimento) e a comunicação de pagamento devido, poderão ser realizados com essa nova funcionalidade.

Já para os Postos Fiscais, o serviço prestado é a comunicação direta com um atendente dos postos de Maragogi, São José da Laje, Delmiro Gouveia, Novo Lino e Porto Real do Colégio.

A ideia é a conversar com a Nise e procurar o serviço de mercadoria retida.

O interessado poderá escolher entre Correios e Postos Fiscais para realizar a consulta.

Depois é só responder às solicitações da Nise, que as respostas serão enviadas diretamente para o setor responsável. Do outro lado, o setor recebe a solicitação através da plataforma de controle, analisa e retorna para o solicitante com a solução.

“O Novo Modelo de Atendimento Virtual Integrado é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda que visa trazer modernidade ao seu atendimento, aprimorando a qualidade do serviço prestado e a comunicação entre o fisco e o contribuinte, alcançando, assim, maior eficiência institucional. Para o contribuinte, a novidade vem para ampliar e facilitar o acesso a um atendimento especializado, fortalecendo uma relação baseada em confiança, transparência e diálogo”, explica o auditor fiscal responsável pelo projeto, Jaime Roberto.

Para ter acesso à essa novidade, basta cadastrar o número (82) 98137-4724 no seu WhatsApp e começar a tirar suas dúvidas.

Fonte: SEFAZ/AL 

O Governo Federal acaba de lançou quinta-feira, dia 13 de agosto de 2020, o aplicativo eSocial Doméstico, que vai simplificar a vida de quem contrata trabalhadores domésticos.

Desenvolvido a partir de uma parceria entre a Receita Federal, o Serpro e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o novo aplicativo vai possibilitar que o empregador faça o registro de empregados e o gerenciamento da folha de pagamento a partir de qualquer smartphone ou dispositivo móvel.

“Estamos aprimorando o eSocial para diversas plataformas. O App do empregador doméstico vem para facilitar ainda mais a vida de todos. É mais agilidade, transparência, redução de custos e segurança jurídica para a relação de trabalho do trabalhador doméstico”, avalia o Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Altemir de Melo.

Na prática, a tecnologia permite que o empregador doméstico possa fechar a folha mensal do seu empregado direto do smartphone em qualquer lugar que esteja.

“Todo o procedimento pode ser iniciado e concluído em poucos minutos. Também é possível fazer, no próprio celular, o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) no aplicativo do banco de preferência”, explica o Coordenador-Geral de Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado.

Desde seu lançamento em 2015, o eSocial tem sido aprimorado com a implementação de novas funcionalidades.

Em junho deste ano, já havia sido disponibilizada a possibilidade de alterar o responsável pela contratação do trabalhador doméstico no sistema.

“O eSocial já vem facilitando a vida de quase 1,5 milhão de empregadores domésticos de todo o Brasil, racionalizando e simplificando o cumprimento de obrigações, além de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários do cidadão. O aplicativo é mais um passo dessa evolução e contribui para impulsionar o governo digital no país”, avalia a superintendente de Relacionamento com Clientes Econômico Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca.

Funcionalidades

O APP eSocial Doméstico permite que o empregador possa realizar a alteração salarial dos empregados, o fechamento e reabertura das folhas de pagamento, a geração das guias de recolhimento e a consulta da situação do pagamento das respectivas guias.

Como obter

O aplicativo está disponível gratuitamente para download nas lojas da App Store e do Google Play. Para realizar o login no aplicativo, basta que o empregador utilize seu CPF, código de acesso e senha, as mesmas informações já utilizadas no site.

Fonte: Receita Federal do Brasil