Disponível na pagina da RFB na internet, o #RFBemcasa relaciona uma série de possibilidades de atendimento remoto oferecidas ao contribuinte.

Com a publicação da Portaria RFB 4261, de 28, de agosto de 2020, todo o atendimento presencial no âmbito da Receita Federal foi disciplinado, inclusive com serviços estabelecidos, horários, entre outros.

Entretanto, a Receita Federal alerta para que o contribuinte antes de se dirigir a uma unidade de atendimento procure um de seus canais virtuais.

Encontre aqui os serviços disponíveis.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Disponível na pagina da RFB na internet, o #RFBemcasa relaciona uma série de possibilidades de atendimento remoto oferecidas ao contribuinte.

Com a publicação da Portaria RFB 4261, de 28, de agosto de 2020, todo o atendimento presencial no âmbito da Receita Federal foi disciplinado, inclusive com serviços estabelecidos, horários, entre outros.

Entretanto, a Receita Federal alerta para que o contribuinte antes de se dirigir a uma unidade de atendimento procure um de seus canais virtuais.

Encontre aqui os serviços disponíveis.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Debatendo sobre inovação, metodologia ágil e mudanças culturais, esta primeira edição do evento contará com cases do setor público e mundo privado para fomentar a discussão em âmbito nacional e aculturar servidores a respeito da relevância de nova forma de trabalhar e de enxergar os processos internos e externos de uma empresa.

O evento contará com a presença de três palestrantes: a coordenadora do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará, Jessika Moreira; o sócio e gerente da EloGroup Consultoria, Marcello Ponce Fonseca; e a Group Product Manager, Gabriela Mozas.

A moderação do diálogo ficará por conta do Secretário Especial da Receita Estadual de Alagoas, Luiz Dias. “É uma iniciativa pioneira no setor público alagoano e que visa expandir os horizontes das nossas atuais perspectivas. Diante do cenário de mudanças ao qual estamos sendo submetidos, o debate sobre este tema é ainda mais necessário e de grande importância”, explica.

Para acompanhar este primeiro encontro, basta acessar o link: https://www.youtube.com/user/sefazalagoas Se inscreva no canal e ative o ícone de notificação para não perder a transmissão!

O que é Lab Fiscal

O Lab Fiscal foi lançado pelo órgão em maio deste ano e tem como objetivo principal fomentar a cultura da inovação, com foco no estabelecimento de parceiras entre o setor privado e púbico, desenvolvendo um capital intelectual no Estado.

O Laboratório de Aceleração de Resultados e Inovação Fiscal é um espaço criativo e colaborativo destinado à cocriação, exploração de testes de ideias, conceitos ou sugestões, objetivando o desenvolvimento e aprimoramento de novos produtos, soluções, serviços ou reformulação de processos de trabalho, com o intuito de alcançar maior eficiência institucional.

Dentre outros objetivos estão a abertura de espaço para a participação da sociedade na concepção de projetos inovadores no âmbito da Fazenda pública e o apoio aos setores da Sefaz na busca de soluções para problemas complexos, tomando por base metodologias de inovação e inteligência que considerem a empatia, colaboração e a experimentação.

Fonte: SEFAZ/AL

O Banco Central do Brasil vem trabalhando em um projeto que promete revolucionar o sistema de pagamentos brasileiros, permitindo com que pagadores e recebedores façam transação de transferência de recursos de instantânea e segura.

Segundo o Banco Central:

“Pagamentos instantâneos são as transferências monetárias eletrônicas na qual a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorre em tempo real e cujo serviço está disponível durante 24 horas por dia, sete dias por semana e em todos os dias no ano.

As transferências ocorrem diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário recebedor, sem a necessidade de intermediários, o que propicia custos de transação menores.

No Brasil, esse sistema se chamará PIX, e estará disponível para a população brasileira a partir de novembro de 2020.

Além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, tem o potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes; promover a inclusão financeira e preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população.

Em linha com a revolução tecnológica em curso, possibilita a inovação e o surgimento de novos modelos de negócio e a redução do custo social relacionada ao uso de instrumentos baseados em papel.”

Na prática, será um serviço de pagamento rápido, barato e seguro.

O usuário poderá efetuar um pagamento com uso de lista de contatos no celular ou QR Code.

O PIX causará impacto para os pequenos negócios (Recebedores), porque o custo de adesão será menor que dos demais meios eletrônicos.
Haverá disponibilização imediata dos recursos, o que tende a reduzir necessidade de crédito, facilidade de automatização e de conciliação de pagamentos, facilidade e rapidez de checkout.

Também trará benefícios para os clientes dos pequenos negócios (Pagadores), porque é mais rápido, barato, mais prático (uso da lista de contatos de celular ou de QR Code para iniciar pagamentos), mais simples (só precisa de dispositivo digital para realizar o pagamento, dispensa uso de cartão, folha de cheque, cédulas, maquininhas) e possibilidade de integração com outros serviços no smartphone.

O PIX causará impacto no ecossistema financeiro no Brasil, uma vez que permitirá a redução do uso de cédulas, irá gerar serviços com maior qualidade e menos custo, resultará um maior potencial de inclusão financeira em um ambiente totalmente seguro.

O Sistema é totalmente regulamentado pelo Banco Central, com total transparência e participação da sociedade no seu processo construtivo.
Todas as normas que regulamentam o PIX podem ser acessadas na página do Banco Central na internet.

Sua última publicação sobre regulamentação, ocorreu no dia 16 de junho de 2020, por meio da CIRCULAR Nº 4.027, que trata sobre o Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI).

Confira abaixo as novidades mais recentes:

13/08/2020 – O Banco Central aprovou o Regulamento do PIX e oficializou a data de seu lançamento: 16 de novembro de 2020.

O cadastramento das chaves Pix que servem para facilitar o recebimento (celular, CPF/CNPJ, e-mail) poderá ser feito a partir de 5 de outubro de 2020.

Uma das novidades do Regulamento é a possibilidade de ser oferecido o “Pix Agendado” aos usuários.

Com a divulgação do Manual de Uso da Marca, que integra o Regulamento, a partir de agora, as instituições em adesão já podem usar a marca Pix em ações de comunicação e marketing junto a seus clientes.

Também faz parte do Regulamento os Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, que determina que os participantes ofereçam ao usuário final em seus aplicativos uma experiência simples, sem fricções, com opções fáceis de serem encontradas, segura, com clareza de linguagem, ágil, precisa, transparente e conveniente.

Fonte: SEBRAE

A partir de amanhã, 1º de setembro, o acesso se dará somente via Acesso Gov.Br ou via Código de Acesso (que contará com novo período de transição para ser descontinuado).

Dessa forma, os acessos por meio do certificado digital necessitarão de conta no Portal Gov.br e atribuição do respectivo selo de confiabilidade.

Desde o dia 2 de julho de 2020 é possível acessar o Portal e-CAC através do Acesso Gov.Br.

Essa implantação é mais uma ação integrada realizada para ampliar o atendimento virtual da Receita Federal, com a expansão dos serviços digitais e o acesso desses serviços a um número cada vez maior de contribuintes.

Com o acesso Gov.Br, cidadãos que não possuem certificado digital, ou que não estão obrigados à Declaração do Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (condição necessária para emissão de código de acesso), também poderão acessar o Portal e-CAC, universalizando assim o acesso aos serviços virtuais da Receita Federal.

Novos avanços e novas entregas já estão planejadas para o Portal e-CAC, a fim de que outros serviços virtuais da RFB sejam agregados ao Portal, bem como a expansão da carta de serviços virtuais para contribuintes que antes não conseguiam acessar ao Portal, garantidos, sempre, os níveis de segurança jurídica e da informação.

Sobre o Acesso Gov.Br

O Acesso Gov.Br é um meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais, que garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo.

Oferece um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais, ou seja, com um único usuário e senha você poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de login.

Fornece um nível de segurança compatível com o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes ao serviço público solicitado.

Fonte: Receita Federal do Brasil

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), por meio da sua Superintendência de Tecnologia da Informação, informa que, por motivos de manutenção na parte elétrica no Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC), nos dias 29 e 30, todos os serviços que utilizam o link de comunicação do ITEC serão afetados e ficarão indisponíveis.

Serviços afetados

• Portais do Contribuinte e do Fazendário
• Sistemas Gestor
• Fiscaliza
• IPVA
• Siafe
• Envio e recebimento de e-mails
• Lotes de banco
• Conexão com postos e infovia

Fonte: SEFAZ/AL

Efeito da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado, a medida passará a valer no primeiro dia de setembro, e tem a intenção de tornar o ambiente de negócios menos burocrático e incentivar quem quer empreender, principalmente diante das dificuldades causadas pela pandemia.

É necessário que o candidato a MEI faça a inscrição no Portal do Empreendedor, e depois declare que está ciente de todos os requisitos legais encontrados no Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. Com o processo finalizado, a emissão eletrônica do documento vai acontecer automaticamente, possibilitando o início imediato das atividades empresariais.

Apesar das fiscalizações para verificar o cumprimento dos requisitos que dispõem sobre a dispensa continuarem em prática, não será mais preciso a visita dos agentes públicos para abrir a empresa. A dispensa do alvará também terá validade para aqueles municípios que não responderem a consulta de viabilidade de maneira automática.

Fonte: Blog Nith

A Audiência Pública Eletrônica (APE) é um instrumento de consulta popular, sem caráter deliberativo, que está previsto no Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e garante a participação da sociedade no planejamento orçamentário e nas decisões das demandas essenciais ao município.

Para participar da audiência é preciso acessar o Portal do Cidadão e escolher duas opções que julgue ser prioridade, entre o conjunto de ações disponibilizados.

Para ter acesso é necessário se cadastrar no portal.

Caso já tenha participado de uma APE anterior, basta efetuar o login utilizando o CPF e a senha, e votar.

Neste momento, a audiência online também tem grande importância porque é um meio de manter esse diálogo com os maceioenses, evitando aglomerações e preservando o distanciamento social por meio do campo digital, seja participando pelo smartphone, tablet ou pelo computador pessoal, no conforto e na segurança de sua casa.

A LOA é a última etapa do planejamento orçamentário do município e a terceira lei ordinária do sistema orçamentário previsto na Constituição Federal, e que também está disposto no parágrafo 5º do artigo 74 da Lei Orgânica de Maceió.

Essa lei atende ao que foi determinado pelo Plano Plurianual do Município (PPA) e priorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, realizada em maio deste ano.

É ela que permite alocação de recursos públicos, com base numa receita estimada, para realização de políticas públicas demandadas pela sociedade.

Após finalizado, a LOA é encaminhada como Projeto de Lei pelo Poder Executivo para apreciação do Poder Legislativo.

O prazo para esse encaminhamento é 15 de outubro.

A cooperação da sociedade nesse processo de elaboração do orçamento público é de suma importância para que o Poder Executivo possa prever receitas na lei orçamentária, que ao serem efetivamente arrecadadas, serão aplicadas em ações prioritárias, que atendam as demandas da população.

É nessa etapa que o cidadão constrói junto a prefeitura a elaboração das ações que serão aplicadas pela gestão municipal.

Para mais informações sobre como participar, basta ligar para os telefones 3312-1217/1218/1219 ou enviar um e-mail para pmm.orcamento@gmail.com

Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió

Durante os próximos três meses, serão mantidas apenas as informações consideradas fundamentais à transparência dos atos administrativos e ao interesse público, a exemplo do Portal de Serviços, por meio do qual o cidadão tem acesso a serviços online, como emissão de guias de pagamento e certidões.

O Portal da Transparência e os portais de informação Maceió Contra o Coronavírus e Defesa Civil também seguirão disponíveis, para acompanhamento das contas públicas e em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia e da instabilidade de solo nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.

As mudanças são determinadas pela Lei 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, que determina, entre outros atos administrativos, a suspensão da publicidade institucional no período de três meses antes das eleições.

Durante esse período, a equipe de assessores de comunicação das secretarias e órgãos municipais manterá o trabalho de relacionamento e atenção às demandas de imprensa, assim como o acompanhamento e registro dos atos administrativos, cujo conteúdo noticioso será reativado após as eleições.

As adequações serão feitas a partir de sábado (15 de agosto de 2020), quando tem início o período de vedações do novo calendário eleitoral.

Fonte: Prefeitura de Municipal de Maceió

A Nise, nova atendente virtual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), chegou para modernizar o atendimento ao público.

Além das diversas funcionalidades que chegaram com a estreia desse sistema virtual, agora a Fazenda divulga mais uma novidade.

Os Postos Fiscais e os Correios começaram a realizar serviços relacionados a mercadorias retidas através da Nise.

Através do WhatsApp, a população pode entrar em contato diretamente com as áreas e os servidores responsáveis pelos serviços em questão.

Nos Correios, estão disponíveis atendimentos para a resolução de pendências, contestação, emissão de novo boleto (em caso de vencimento) e a comunicação de pagamento devido, poderão ser realizados com essa nova funcionalidade.

Já para os Postos Fiscais, o serviço prestado é a comunicação direta com um atendente dos postos de Maragogi, São José da Laje, Delmiro Gouveia, Novo Lino e Porto Real do Colégio.

A ideia é a conversar com a Nise e procurar o serviço de mercadoria retida.

O interessado poderá escolher entre Correios e Postos Fiscais para realizar a consulta.

Depois é só responder às solicitações da Nise, que as respostas serão enviadas diretamente para o setor responsável. Do outro lado, o setor recebe a solicitação através da plataforma de controle, analisa e retorna para o solicitante com a solução.

“O Novo Modelo de Atendimento Virtual Integrado é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda que visa trazer modernidade ao seu atendimento, aprimorando a qualidade do serviço prestado e a comunicação entre o fisco e o contribuinte, alcançando, assim, maior eficiência institucional. Para o contribuinte, a novidade vem para ampliar e facilitar o acesso a um atendimento especializado, fortalecendo uma relação baseada em confiança, transparência e diálogo”, explica o auditor fiscal responsável pelo projeto, Jaime Roberto.

Para ter acesso à essa novidade, basta cadastrar o número (82) 98137-4724 no seu WhatsApp e começar a tirar suas dúvidas.

Fonte: SEFAZ/AL