A iniciativa visa reorganizar os serviços fazendários para o ano de 2021. Os atendimentos presenciais serão retomados a partir do dia 04 de janeiro, de acordo com a Portaria GSEF Nº 2429/2020, que foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado.

Durante esse período, a Sefaz funcionará internamente, planejando o aperfeiçoamento dos serviços. O atendimento virtual será reforçado com o auxílio dos novos auditores, inclusive no horário noturno, conforme a Portaria Sure N° 43/2020, o que permitirá solucionar com celeridade as demandas dos contribuintes.

“Neste momento, estamos com o quadro reduzido na Fazenda pública devido às restrições da pandemia do novo Coronavírus. Essa suspensão ao atendimento presencial nos ajudará a alinhar as atividades para melhor atender o empresário e cidadão alagoano no próximo ano”, frisa o secretário da Fazenda, George Santoro.

Vale lembrar que é possível sanar dúvidas através do Chatbot Nise, tanto pelo site do órgão, como pelo número de WhatsApp (82) 98137-4724. Depois de recepcionada a requisição por um atendente, utilizando a inteligência virtual, em questão de minutos já se conclui a solicitação.

Fonte: SEFAZ-AL

Objeto de dúvidas e questionamentos por parte dos empregadores, a forma de concessão de férias para esses trabalhadores foi esclarecida na Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME. Veja os pontos:

1 – O trabalhador teve o contrato suspenso, com base na Lei nº 14.020/20. Há alteração no período aquisitivo de férias?

Sim. O período de suspensão de contrato, nessa hipótese, não é contado para fins do período aquisitivo. Dessa forma, o período aquisitivo recomeça a contar após o término da suspensão.

Por exemplo, um trabalhador que teve uma suspensão de contrato por 60 dias terá seu período aquisitivo acrescido de mais 60 dias (será, portanto, de um ano e dois meses).

2 – A alteração do período aquisitivo é obrigatória? Posso manter o período de um ano?

O empregador pode, por acordo ou mesmo por mera liberalidade, aplicar regras mais favoráveis ao trabalhador.

No caso, poderá manter o período aquisitivo de férias “padrão” de um ano, se assim desejar.

3 – O eSocial Doméstico fará a alteração do período aquisitivo automaticamente?

Não. Como o empregador pode optar por não suspender a contagem do período aquisitivo, se for feita a alteração, deverá ser informada manualmente no sistema.

Para fazer isso, o empregador deverá utilizar a ferramenta de alteração de períodos aquisitivos.

4 – O trabalhador que teve o contrato suspenso ao longo do ano tem direito a receber o 13º integral?

Não. O período de suspensão não conta para o cálculo do 13º salário. Assim, se o trabalhador teve o contrato suspenso e, com isso, trabalhou menos que 15 dias em determinado mês, esse mês não entrará no cálculo.

Por exemplo, um trabalhador teve o contrato suspenso no período entre 10/06/2020 a 10/08/2020.

Nesse caso, os meses de junho e julho não contam para o 13º salário, já que houve trabalho por apenas 9 dias em junho e em nenhum dia de julho.

Agosto, por sua vez, entra no cálculo porque ele trabalhou 21 dias no mês. Desta forma, o empregado teria direito a receber 10/12 de 13º salário no ano de 2020.

Contudo, da mesma forma que as férias, o empregador pode optar por pagar o valor integral ao trabalhador, por ser mais favorável.

5 – O valor do 13º salário deve ser pago com redução para os trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário?

Não. O 13º salário deve ser calculado e pago levando-se em consideração o valor do salário “integral” do empregado, sem contar a redução proporcional que porventura tenha sido ajustada ao longo do ano.

6 – O eSocial Doméstico fará o ajuste do 13º automaticamente nos casos de suspensão ou redução?

O sistema está preparado para fazer a contagem do período de suspensão do contrato, mas levará em consideração o valor do salário contratual vigente no momento do pagamento do 13º.

O empregador deverá, portanto, observar o seguinte:

Contagem do período de suspensão: o sistema não contará os dias de suspensão, e levará em conta apenas os meses em que houve trabalho por, no mínimo, 15 dias.

Caso o empregador queira pagar o valor integral, por liberalidade, deverá ajustar manualmente nas folhas dos meses de novembro e do 13º salário.

Valor do 13º salário quando houver redução proporcional: o sistema utilizará o salário contratual informado.

Se o período de redução já terminou e o empregador retornou o salário para o valor integral, o sistema utilizará esse valor.

Contudo, se a redução estiver vigente durante o período de pagamento do 13º salário, o empregador deverá ajustar manualmente o valor nas folhas de novembro e 13º.

Fonte: eSocial

A seção pretende reunir os principais serviços e orientações voltadas à regularização do cadastro, simplificando a interação dos cidadãos com a Receita Federal e esclarecendo de forma visual as principais dúvidas sobre o assunto.

Em destaque, a página temática traz um infográfico com as principais situações irregulares do CPF e informa o que o cidadão deve fazer para se regularizar.

Nas situações mais comuns, não há necessidade de sair de casa.

O cidadão pode atualizar o CPF pela internet e, se houver necessidade de apresentar seus documentos de identificação, pode enviar por e-mail à Receita Federal, anexando, também, uma selfie sua segurando o documento, para comprovar sua legitimidade.

Para saber mais sobre o cadastro de pessoas físicas (CPF), acesse Meu CPF.

Fonte: Receita Federal do Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18 de novembro de 2020) o projeto que altera a lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), autorizando a terceira  rodada de financiamentos aos pequenos negócios atingidos pela crise gerada pela pandemia.

O programa foi criado em maio e já liberou cerca de R$ 33 bilhões, em mais de 470 mil contratos.

O projeto, com apoio do Sebrae para dar fôlego aos pequenos negócios, segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

A relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), apresentou relatório inicial em que propunha juros mais altos para a concessão dos empréstimos.

Durante a discussão nesta quarta, no entanto, a parlamentar optou por manter as regras originais do programa.

De acordo com o texto aprovado, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 2% ao ano), acrescida de 1,25%, incidentes sobre o valor contratado.

A proposta inicial era acrescentar à Selic 6%. O valor financiado poderá ser dividido em até 36 parcelas.

Os recursos obtidos por meio do Pronampe podem ser utilizados para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento.

Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os empréstimos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas e mercadorias, entre outras).

O programa é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, comemorou a aprovação do projeto pelo Senado.

Segundo ele, o Pronampe tem sido crucial para ajudar os pequenos negócios nesse momento de crise.

“Seria importante que houvesse também a aprovação da alavancagem dos recursos alocados no FGO (Fundo de Garantia de Operações).

Esse mecanismo poderia multiplicar os R$ 10 bilhões, proporcionando empréstimos da ordem de R$ 40 bilhões.

Esperamos que essa medida seja aprovada no futuro”, analisa Melles.

O presidente do Sebrae avalia que o crédito é muito importante para dar suporte ao capital de giro das empresas.

“Nesse momento de retomada, em que o empresário precisa comprar mercadorias, pagar impostos e fornecedores, dar conta da folha de pagamento, entre outros compromissos, o crédito é um oxigênio fundamental.

Até porque, o faturamento foi muito atingido nos primeiros meses da pandemia”, complementa.

Financiamento do programa

Em cada fase do programa, a União aumentou a participação no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para dar suporte ao Pronampe.

Na primeira etapa, o aporte foi de R$ 15,9 bilhões; na segunda, de R$ 12 bilhões.

Agora, tanto o autor da proposta, Jorginho Mello (PL-SC), quanto a relatora, Kátia Abreu, estimam um aumento de R$ 10 bilhões no fundo, na cota do governo federal.

Esse fundo privado foi criado em 2009 e é administrado pelo Banco do Brasil.

Ele garante operações de crédito a micro, pequenas e médias empresas, bem como aos micro empreendedores individuais (MEI).

O valor de R$ 10 bilhões não está especificado no projeto.

Os recursos que vão compor o fundo, para possibilitar a terceira fase, virão do dinheiro não usado em outra iniciativa, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

A lei determina que os bancos que não emprestarem os recursos desse programa terão de devolvê-los à União.

A legislação também diz que o montante devolvido servirá exclusivamente para pagamento da dívida pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional. A relatora propôs excluir esse trecho da lei.

Em relação ao valor que poderá ser emprestado aos pequenos negócios, as principais regras do programa foram mantidas:

• O valor é de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte;
• Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, há duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal – neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.

A lei em vigor para o Pronampe também dá a possibilidade de empréstimo aos profissionais liberais, desde que não possuam vínculo empregatício de qualquer natureza ou tenham participação ou sociedade em alguma empresa.

Neste caso, eles têm a chance de começar a pagar o empréstimo somente oito meses depois da formalização da operação de crédito. O valor desse financiamento não pode passar de R$ 100 mil.

Fonte: SEBRAE

Apesar da retomada das atividades econômicas no país, a maioria dos pequenos empreendimentos ainda não recuperaram o nível de faturamento anterior à pandemia.

Pesquisa realizada pelo Sebrae, em parceria com a FGV, no final de setembro, apontou que, em média, o faturamento das micro e pequenas empresas está 36% abaixo do normal, sendo que para os microempreendedores individuais (MEI), o percentual de redução é de 40%.

De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, já se observa uma reação dos pequenos negócios, com uma melhora no quadro geral das empresas. No entanto, segundo ele, o empresário não deve descuidar da gestão financeira. “A pandemia exigiu, mais do que nunca, uma capacidade de adaptação e rapidez na tomada de decisões.

Além disso, a crise cobra novas habilidades e competências, principalmente na área de gestão empresarial, com foco nas finanças”, analisou.

O Sebrae recomenda que, neste momento de crise, os empresários continuem atentos ao grau de endividamento das empresas e busquem a renegociação das dívidas, aproveitando o momento de maior abertura do mercado financeiro e programas emergenciais lançados pelo governo.

De acordo com o analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Adalberto Luiz, é preciso que antes de buscar a renegociação de uma dívida, o empresário esteja preparado para não gerar mais insegurança por parte do credor.

“O empresário precisa saber que a renegociação não depende apenas da vontade dele, mas de um alinhamento com as condições oferecidas pelo credor. Então, quanto mais ele estiver com a gestão financeira da empresa em dia e preparado para renegociar, munido das informações sobre a dívida, mais fácil fica para encontrar uma solução adequada para o negócio”, explicou.

Pensando em ajudar os donos de pequenos negócios, o Sebrae apresenta cinco dicas para renegociar as dívidas e aliviar a pressão sobre o fluxo de caixa.

1. Se organize

Antes de buscar uma renegociação, o empreendedor precisa identificar quais são as dívidas que ele tem.

Para isso, recomenda-se que ele reúna todas as informações de forma organizada, com nome do credor, valor da prestação, taxa de juros cobradas, prazo etc.

Ao mapear as dívidas, é possível enxergar com maior clareza a situação e grau de endividamento da empresa.

2. Priorize a renegociação das dívidas que mais impactam o negócio

Após identificar todas as dívidas, chegou a hora de escolher qual a renegociação que – no momento – tem mais impacto no seu negócio.

Essa escolha depende de alguns critérios e da realidade de cada negócio.

O pagamento de um aluguel, por exemplo, pode ter um impacto muito maior no seu negócio, caso haja algum risco de despejo ou interrupção do funcionamento do seu estabelecimento.

Outro ponto a considerar é o valor da dívida.

Prefira começar a pagar as dívidas mais altas, tendo em vista que, ao longo do tempo, com a incidência de taxas e juros, essas dívidas geram um risco de inadimplência e insolvência muito grande.

3.Fique atento às condições de renegociação de uma forma ampla

Ao buscar a renegociação de uma dívida, o empresário deve analisar um mix de fatores, como prazo, taxa de juros, valor da parcela, garantias exigidas, entre outros.

De um modo geral, a taxa de juros sempre é um fator decisivo para o custo da dívida.

Mas, mesmo que a taxa de juros seja menor e o empresário não tenha condições de arcar com o valor da parcela, não adianta renegociar.

Portanto, é preciso avaliar o fluxo de caixa no momento para saber se a empresa tem capacidade de pagamento do acordo.

No caso de uma renegociação com um fornecedor, tenha consciência de que ele também tem interesse em receber.

Dessa forma, aproveite para compartilhar os riscos, principalmente neste final do ano, quando as expectativas das festas são boas para os negócios.

4. Participe do “Mutirão de Renegociação Tributária” da União

Em outubro deste ano, o Governo Federal anunciou o “Mutirão de Renegociação Tributária” com condições para os pequenos negócios regularizem seus débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a Receita Federal, no que diz respeito a débitos não inscritos.

A iniciativa, que tem apoio do Sebrae, possibilita descontos até 100% sobre juros e 70% sobre a dívida.

O mutirão está disponível até o dia 29 de dezembro deste ano. Saiba mais no Portal do Sebrae, clicando aqui.

5. Analise a possibilidade de portabilidade de dívidas

A transferência de uma dívida para uma instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento sempre deve ser analisada.

Aproveite o momento da pandemia, em que as instituições estão mais abertas a renegociar, para buscar a portabilidade, com cuidado para não trocar uma dívida por outra ainda maior na concorrência.

Saiba que o banco de origem da dívida é obrigado a oferecer todas as informações para o cliente, com o número do contrato, o saldo devedor atualizado, entre outras.

Ao solicitar essa informação, o empresário sinaliza ao banco de origem que está em busca de condições melhores.

Então, pesquise na concorrência e procure seu gerente para discutir uma contraproposta mais adequada para o seu negócio.

7ª Semana Nacional da Educação Financeira

O Sebrae participa da 7ª Semana Nacional da Educação Financeira, entre os dias 23 e 29 de novembro. O evento é promovido Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF), que é formado por órgãos e entidades públicas parceiros.

Serão cinco painéis ao longo da semana sobre os assuntos mais procurados pelos empreendedores, tais como, crédito, cooperativismo, inovação e tendências. Para ter acesso ao evento e conhecer mais sobre a iniciativa, clique aqui.

Fonte: SEBRAE

Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, o número de MEI e MPE abertas apresentam sinais de recuperação em formato de V em quase todas UF do Brasil.

Os dados constam de análise do Sebrae, com base em informações da Receita Federal.

O levantamento apresenta recorte de aberturas e encerramentos de MEI e micro e pequenas empresas (MPE) em todas as unidades da federação.

Em janeiro de 2020, todos os estados brasileiros apresentaram quantidades de MEI abertos superiores aos mesmos períodos de 2018 e de 2019.

Esse movimento também foi observado no mês de julho, quando a categoria mostrou crescimento e sinais de recuperação pós-pandemia.

“Os pequenos negócios são o motor da economia e para superar a crise provocada pela pandemia do coronavírus, o país precisa contar com a força desse segmento”, comentou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Já em relação a análise do fechamento de micro e pequenas empresas, o levantamento mostra que, basicamente, todos os estados e o Distrito Federal estabilizaram seus quantitativos, quando comparado com os números pré-pandemia (2018 e 2019).

A exceção é o Maranhão que apresentou ligeira alta no número de fechamentos.

Sobre a abertura de novas MPE, os gráficos dos estados em 2020 apresentam um comportamento em formato de V, com ápice de empresas abertas em janeiro, queda nos meses entre fevereiro e maio, e recuperação a partir de junho.

As exceções são os estados do Acre, Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Essas unidades da federação não apresentaram quedas expressivas nos seus quantitativos em meados de abril.

Semana do Empreendedorismo

O Sebrae, juntamente com um conjunto de instituições parceiras, promove entre os dias 16 e 22 de novembro a 13ª edição da Semana Global de Empreendedorismo (SGE).

A Semana Global tem o objetivo de fortalecer e disseminar a cultura empreendedora, conectando, capacitando e inspirando as pessoas a empreender.

Nos últimos três anos, a SGE mobilizou no Brasil mais de 2,5 milhão de pessoas, com cerca de 20.000 atividades – o que faz da Semana brasileira a maior do mundo, com sete premiações internacionais.

Acompanhe o que está previsto e clique aqui.

Fonte: SEBRAE

Ciente que a falta de garantia real é uma das principais dificuldades enfrentadas por pequenos negócios na busca por crédito, o PEAC Maquininhas poderá financiar até R$ 50 mil ou o dobro da média mensal de vendas de bens e prestações de serviços da empresa por beneficiário (ou que for menor).

Segundo o banco, a taxa de juros final é de até 6% a.a com prazo total de 36 meses e até 6 meses de carência, fazendo com que as parcelas possam estar melhor adequadas ao fluxo de caixa dos pequenos negócios, tendo como garantias a cessão fiduciária de 8% dos direitos creditórios a constituir das vendas realizadas por pagamento digital (cartões de crédito, débito e pré-pago), limitado ao valor do contrato entre as partes.

O BNDES disponibiliza o PEAC Maquininhas por meio de sua rede de bancos credenciados e habilitados a operar o programa, que tem prazo de vigência até 31/12/2020.

Para mais informações acesse o site do BNDES sobre as Peac Maquininhas.

Fonte: SEBRAE

O aplicativo para solicitações, reparos e substituições da Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública será o Ilumina Maceió, disponível para sistemas Android e IOS. A mudança ocorreu para oferecer uma plataforma mais aprimorada e com isso otimizar o serviço.

Para o usuário, quase nada nada mudou. O preenchimento de dados é basicamente o mesmo e o prazo para realização do serviço após a abertura do chamado continua sendo de 72 horas.

Apesar de já estar disponível para utilização no dia 09, o sistema ainda não teve todos os pontos de iluminação da capital cadastrados em seu banco de dados, mas os desenvolvedores do sistema estão trabalhando para que esse cadastro esteja completo até o dia 24 de novembro.

“Orientamos a população que insira no aplicativo a localização do poste e caso ele deseje abrir um chamado que ainda não esteja disponível, tente realizar a solicitação pelo Disque Luz, no número 0800 031 9055 (ligações a partir de telefone fixo). É possível também abrir um processo no protocolo da Sima, até que todos os pontos de iluminação estejam cadastrados no novo aplicativo”, orienta titular da Sima, Cícero Rodrigo.

O Disque Luz, assim como o Ilumina Maceió, funciona 24 horas. Já o protocolo na sede da Superintendência na Rua Marquês de Abrantes, s/n, Bebedouro, é em horário reduzido para atendimento ao público devido à pandemia, das 8h às 12h.

Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió

Para maior comodidade dos contribuintes, evitar aglomeração nas unidades fazendárias e diminuir o tempo de espera dos usuários, o atendimento deverá ter agendamento prévio obrigatório por meio do e-mail atendimento@sefaz.al.gov.br, informando o tipo de serviço e qual o setor deseja ser atendido. A mensagem eletrônica também precisa conter os dados do contribuinte, como: nome completo ou razão social, CACEAL ou CNPJ ou CPF, e contato telefônico.

Para agendar atendimento no Protocolo, referente aos serviços de denúncia espontânea, parcelamento (ICMS e IPVA) e isenção de ICMS e IPVA, o interessado deve entrar em contato através do e-mail protocolo1caf@sefaz.al.gov.br, para a sede de Maceió, e jaarapiraca@sefaz.al.gov.br, para a regional de Arapiraca.

Ao total, deverão ser efetuados cerca de 150 atendimentos diários nos mais diversos setores. Para otimizar o serviço, alertamos para que o contribuinte fique atento ao horário marcado no agendamento e às instruções de segurança e prevenção ao Coronavírus. É importante o uso da máscara, a higienização das mãos com o álcool em gel e o respeito ao distanciamento social.

A Fazenda ressalta, ainda, que existe a opção de atendimento por meio da Nise, a atendente virtual da Sefaz. O contato pode ser feito pelo site www.sefaz.al.gov.br ou pelo WhatsApp com o número (82) 98137-4724.

Fonte: SEFAZ-AL

A retomada deve ser feita levando em consideração todas as medidas anteriormente estabelecidas no Plano Sanitário.

Para maior comodidade dos contribuintes, evitar aglomeração nas unidades fazendárias e diminuir o tempo de espera dos usuários, o atendimento deverá ter agendamento prévio obrigatório por meio do e-mail atendimento@sefaz.al.gov.br, informando o tipo de serviço e qual o setor deseja ser atendido.

Ao total, deverão ser realizados cerca de 150 atendimentos diários nos mais diversos setores.

Para otimizar o serviço, alertamos para que o contribuinte fique atento ao horário marcado no agendamento.

Nise, a atendente virtual

A Secretaria da Fazenda reforça que embora retome as atividades presenciais, os serviços online continuam operando normalmente, com isso, o contribuinte não precisa sair de casa para resolver alguma pendência com o órgão.

A Nise, assistente virtual da Sefaz, realiza diversos atendimentos online com mais agilidade para solucionar as demandas diárias do cidadão alagoano, além de diminuir custos presenciais seja na Secretaria ou no deslocamento do contribuinte ao órgão.

Disponível no WhatsApp pelo número (82) 98137-4724 ou portal sefaz.al.gov.br, dentre os assuntos listados na ferramenta, estão: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); Cadastro; Documentos Fiscais; Regimes Especiais; Documentos de Arrecadação (DAR e GNRE); geração e desbloqueio de senhas do Portal do Contribuinte, da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e da Nota Fiscal Avulsa (NFA); Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas); Certidões e Declarações; Senhas e Sistemas; Outros.

Já os Postos Ficais espalhados pelo Estado, mesmo em período de pandemia, permanecem em regime de trabalho 24 horas, mantendo o compromisso na fiscalização, no combate à sonegação, bem como na defesa do fisco alagoano.

Medidas de segurança

Para esse retorno com segurança, a Secretaria vem se preparando a mais de um mês, fixando adesivos de orientações, placas indicativas e faixas de sinalização que dispostas em todos os ambientes para indicar o distanciamento previsto como seguro pela Organização Mundial da Saúde.

A limpeza das instalações tem acontecido de forma intensa e constante.

A Sefaz também já utilizou quaternário de amônia, produto químico que tem sido usado por diversos países nas limpezas de ambientes comunitários.

O quaternário, adotado pela China durante o período de desinfecção das ruas de Wuhan, foco inicial da doença, age como uma película que mata os micro-organismos que estão no local e ainda forma uma camada protetora que mantém as superfícies desinfetadas por um período de até três meses, em ambiente externo, e seis meses, em ambiente interno.

A entrada nas instalações dos prédios só será permitida com o uso da máscara de proteção, a aferição da temperatura e a higienização dos calçados em um tapete com água sanitária que estará disponível. A utilização dos elevadores será restrita a duas pessoas por vez. O órgão também disponibilizará álcool em gel para uso do público interno e externo, além das barreiras de proteção instaladas nos balcões de atendimento.

O protocolo sanitário de retomada foi elaborado pela equipe de Compliance em conjunto com a Secretaria Executiva de Gestão Interna da Sefaz Alagoas, com o objetivo de estabelecer as condições de higiene, cuidados pessoais, atendimento e disposição dos funcionários no retorno às atividades presenciais no órgão.

Uma cartilha de orientação quanto o Plano Sanitário de retomada das atividades presenciais no órgão foi confeccionada pela Sefaz, com o propósito de orientar servidores e contribuintes de como será realizado o retorno às instalações da Fazenda e quais os cuidados que devem seguir.

No documento foram apresentadas as condições de higiene, cuidados pessoais, atendimento e disposição dos funcionários neste primeiro momento de volta às instalações da Fazenda.

O Plano foi aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) como a portaria Nº 1596/2020.

Para conferir a íntegra da portaria que estabelece as condições para retomada das atividades presenciais na Sefaz, basta acessar o link https://cutt.ly/WfHtBtv.

Fonte: SEFAZ-AL